Publicidade
SÃO PAULO – Na RCA de 14/12/2004 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
a) Utilizacao de acoes em tesouraria, no sentido de: (i) aprovar a utilizacao de
505.050.433 acoes preferenciais classe “A” de emissao da Braskem, atualmente em
tesouraria, na operacao de permuta por 47.846.610 acoes preferenciais de emissao
da Polialden Petroquimica S.A. (“Polialden”) de propriedade de determinados
acionistas minoritarios da Polialden, conforme constante da PD (Propostas de
Deliberacao), a razao de 1 acao preferencial de emissao da Polialden para cada
10,55561582 acoes preferenciais classe “A” de emissao da Braskem, observado-se,
ainda:
(a) o limite de 30% das acoes preferenciais da Polialden em circulacao no
mercado e
(b) a desistencia e extincao das acoes judiciais e/ou administrativas
por parte dos acionistas minoritarios da Polialden, conforme o caso; e (ii)
autorizar a Diretoria a praticar os atos necessarios a formalizacao das permutas
ora aprovadas;
b) Definicao do Valor de Reserva de Incentivos Fiscais a ser Utilizado para
Absorcao de Prejuizos Acumulados, no sentido de aprovar a utilizacao de
R$463.280.908,78 da reserva de incentivos fiscais para a absorcao do saldo de
prejuizos acumulados;
c) Juros sobre Capital Proprio – tendo em vista as razoes expostas na respectiva
PD (Propostas de Deliberacao), o Conselho decidiu: (i) autorizar o pagamento de
ate R$170.000.000,00, a titulo de juros sobre o capital proprio, aos acionistas
da Braskem, e autorizar a Diretoria a definir, em reuniao a ser realizada em 31
de dezembro de 2004, o valor exato a ser efetivamente creditado aos acionistas,
dentro do limite ora estabelecido, em funcao do valor a ser apurado no final
deste exercicio de 2004, observando, ainda, os limites e regras legais e
estatutarias da Companhia, imputando-se o referido valor aos dividendos nos
termos do paragrafo 6 do artigo 44 do Estatuto Social. Foi, ainda, estabelecido
que o pagamento dos juros sobre capital proprio devera ocorrer dentro do mesmo
limite geralmente estabelecido para o pagamento dos dividendos, ou seja, ate 60
(sessenta) dias apos a Assembleia Geral Ordinaria a ser realizada em 2005,
mediante publicacao do correspondente aviso aos acionistas.
Foram aprovados, ainda, o Plano de Negocios Braskem 2005/2009; os resultados
Preliminares da Companhia em novembro e tendencia para 2004; o acompanhamento do
Programa “Braskem +” e o Calendario 2005 para realizacao das reunioes do
Conselho de Administracao e Calendario 2005 para envio dos Relatorios Mensais de
Acompanhamento do Plano de Negocios.