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SÃO PAULO – Para prevenir evasão fiscal e evitar dupla tributação no acordo entre Brasil e Rússia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2136/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O texto afirma que os lucros das empresas russas com sede no Brasil serão tributados apenas na Rússia. O mesmo vale para empresas brasileiras com sede na Rússia, as quais pagarão apenas os impostos brasileiros, segundo veiculou a Agência Câmara.
Para o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o acordo representa um avanço na cooperação entre os dois países. Os negócios com a Rússia equivalem hoje a 2,5% das exportações brasileiras e tendem a aumentar com o tratado.
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Estímulo de investimentos
O acordo pertence a política bilateral do Brasil que visa o estímulo do intercâmbio de investimentos entre os países de economia emergente. A cooperação comercial com a Rússia faz parte de uma estratégia da política externa brasileira em relação aos países do chamado Bric (Brasil, Rússia, Índia e China).
Nos últimos anos, o País investiu também em parcerias culturais com a Rússia, além da cooperação comercial. O ano de 2008 foi instituído como o Ano do Brasil na Rússia e o Ano da Rússia no Brasil.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e aina será votado pelo plenário.