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SÃO PAULO – A Brasil Telecom enviou o seguinte Fato Relevante ao mercado:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da Brasil Telecom S.A.
(“Companhia”) deliberou, por delegacao do Conselho de Administracao da Companhia
em reuniao realizada em 1/12/2005, o credito de Juros sobre Capital Proprio no
montante de R$386.400.000,00 (trezentos e oitenta e seis milhoes e quatrocentos
mil reais), equivalente a R$0,713416761 bruto por lote de mil acoes e
R$0,606404246 liquido do imposto de renda na fonte por lote de mil acoes,
ordinarias e preferenciais, os quais serao imputados aos dividendos relativos ao
exercicio social de 2005, de acordo com o Artigo 9o da Lei 9.249 de 26 de
dezembro de 1995 e Deliberacao no 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios –
CVM.
I – Data do Credito: 30/12/2005.
II – Data do Pagamento: A partir de 14/01/2006.
III – Data da Negociacao “Ex-Juros sobre Capital Proprio”: A partir de
13/12/2005, as acoes serao negociadas “Ex-Juros sobre Capital Proprio”, com base
na posicao acionaria de 12/12/2005.
IV – Forma e Local de Pagamento: Credito em conta corrente bancaria indicada
pelo acionista ao Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), instituicao depositaria das
acoes escriturais da Companhia.
Os JSCP correspondentes as acoes depositadas em Custodias Fungiveis das Bolsas
de Valores serao creditados as respectivas Bolsas que, por meio das Corretoras
credenciadas, se encarregarao de repassa-los aos acionistas titulares.
Os demais acionistas deverao receber seus JSCP na agencia do Bradesco de sua
preferencia, munidos de comprovante de conta bancaria para cadastramento
(opcional), com a seguinte documentacao:
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Pessoa Fisica: copia autenticada da carteira de identidade, CPF e comprovante de
endereco.
Pessoa Juridica: copia autenticada do CNPJ/MF, contrato social ou estatuto
social consolidado e atualizado. No caso das sociedades anonimas, deve ser
apresentada a ata da Assembleia Geral ou do Conselho de Administracao que elegeu
a diretoria em exercicio. Os socios-gerentes ou diretores com poderes para
representar a sociedade devem apresentar copia autenticada da carteira de
identidade, CPF e comprovante de endereco.
No caso de representacao por procuracao, sera necessaria a apresentacao do
respectivo instrumento de mandato publico e as copias autenticadas da carteira
de identidade e CPF do(s) procurador(es).
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V – Imposto de Renda na Fonte: Do montante do credito de JSCP sera retido o
imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada que se identificarem nesta
condicao junto ao Banco Bradesco S.A., Departamento de Acoes e Custodia, Predio
Amarelo, 2o Andar, Cidade de Deus, Vila Yara – CEP 06.029-900 – Osasco – SP, ate
9/12/2005.
VI – Historico dos proventos de 2005:
Data do credito nos registros contabeis: 20/4/2005
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Data do”ex-JSCP”: 3/5/2005
Data do pagamento: A partir de 16/5/2005
Valor bruto (R$): 240.100.000,00
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Valor liquido (R$): 204.085.000,00
Bruto por lote de mil acoes (R$): 0,443300632
Liquido por lote de mil acoes (R$): 0,376805537
Norma: a partir de 13/12/2005, acoes escriturais ex-juros”.
