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SÃO PAULO – A Brasil Telecom Participações enviou comunicado a Bovespa referente à distribuição de juros sobre capital próprio.
O Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada no dia 24/06/2002, o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio, a serem imputados aos dividendos relativos ao exercício social de 2002, de acordo com o Artigo 9 da Lei 9.249/95, Deliberação no 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários e Artigo 44 do Estatuto Social.
O valor de R$116.000.000.00 (cento e dezesseis milhões de reais), equivalente a R$ 0,329340527010 bruto por lote de mil ações ordinárias e preferenciais e R$ 0,279939447959 líquido do imposto de renda na fonte por lote de mil ações ordinárias e preferenciais.
1. Data do crédito
O crédito dos Juros sobre Capital Próprio, nos registros contábeis da Companhia, será efetuado em 26/06/2002.
2. Data do pagamento
A partir de 08/07/2002.
3. Data da negociação “Ex-juros sobre capital próprio”
A partir de 26/06/2002 as ações serão negociadas “ex-Juros sobre Capital Próprio”, com base na posição acionária de 25/06/2002.
4. Forma e local de pagamento
Os JSCP correspondentes às ações depositadas em Custodia Fungível da C.B.L.C. – Companhia Brasileira de Liquidação e Custodia serão creditados a essa Instituição que, através das Corretoras credenciadas, encarregar-se-a de repassá-los aos acionistas titulares.
Os demais acionistas deverão receber os JSCP na agência do Banco ABN-AMRO REAL S.A. de sua preferência, identificados com os documentos a seguir:
- Pessoa Física: cópia autenticada da carteira de identidade, cartão de pessoa física (CPF) e comprovante de endereço.
- Pessoa Jurídica: cópia autenticada do cartão do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembléia que elegeu a diretoria em exercício. Os sócios-gerentes ou diretores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.
Nas localidades de domicilio de acionistas que não dispõem de agencia do Banco ABN-AMRO REAL S.A., as solicitações de pagamento podem ser feitas por correspondências, que deverão ter assinatura do acionista reconhecida em cartório e ser acompanhadas de cópias dos documentos anteriormente descritos.
No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento de mandato público e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es).
A correspondência devera ser enviada para o seguinte endereço:
Banco ABN AMRO REAL S.A.
Gerenciamento de Acionistas de Terceiros
Av. Paulista, 1374 – 8 Andar – Bairro Cerqueira César
01310-916 – São Paulo – SP
5. Imposto de renda na fonte
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Os JSCP terão retenção do imposto de renda a alíquota de 15%, recolhido antecipadamente, exceto para os acionistas imunes/isentos que se identificarem nessa condição junto ao Banco ABN AMRO REAL S.A. até o dia 01/07/2002.
Norma: a partir de 26/06/2002 ações escriturais ex-juros.