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SÃO PAULO – A Brasil Telecom enviou o seguinte Fato Relevante:
“CREDITO DE JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO
A Brasil Telecom S.A. (“Companhia”) comunica aos seus Acionistas que, por
delegacao de seuConselho de Administracao em reuniao realizada em 16/12/2008, a
Diretoria da Companhia deli berou a declaracao de Juros sobre Capital Proprio no
montante de R$ 79.300.000,00 (setenta e nove milhoes e trezentos mil reais),
equivalente a R$ 0,144840477 bruto por acao e R$ 0,123114405 liquido do imposto
de renda na fonte por acao ordinaria e preferencial, de acordo com o Artigo 9o
da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e Deliberacao no 207/96 da Comissao de
Valores Mobiliarios – CVM.
I – Imposto de Renda na Fonte: O imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%,
sera retido do montante dos Juros sobre Capital Proprio, exceto para os
acionistas comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
II – Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$79.300.000,00 sera efetuado em 29/12/2008.
III – Data da Negociacao “Ex-Juros sobre Capital Proprio”: A partir de
30/12/2008, as acoes serao negociadas “Ex-Juros sobre Capital Proprio”, com base
na posicao acionaria de 29/12/2008.
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IV – Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2008 e ficarao sujeitos aaprovacao da Assembleia Geral Ordinaria –
A.G.O. de 2009. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
V – Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes – Banco Bradesco S.A., Departamento de Acoes e Custodia,
Predio Amarelo, 2o Andar, Cidade de Deus, Vila Yara – CEP 06.029-900 – Osasco –
SP, ate o dia 09/01/2009.
VI – Valores Apropriados no Exercicio de 2008:
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Data do credito Data do Valor total Valor bruto Valor liquido nos registros "ex-JSCP" apropriado (R$) por acao (R$) por acao (R$) contabeis 31/03/2008 09/04/2008 245.000.000,00 0,447588512 0,380450236 29/12/2008 30/12/2008 79.300.000,00 0,144840477 0,123114405
Brasilia, 17 de dezembro de 2008.”
Norma: a partir de 30/12/2008 acoes escriturais ex-juros.