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SÃO PAULO – A Brasil Telecom enviou o seguinte Fato Relevante:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da Brasil Telecom S.A.
(“Companhia”) deliberou, por delegacao do Conselho de Administracao da Companhia
em reuniao realizada em 30/01/2007, a apropriacao de Juros sobre Capital Proprio
no montante de R$245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhoes de reais),
equivalente a R$0,447674858 bruto por lote de mil acoes e R$0,380523629 liquido
do imposto de renda na fonte por lote de mil acoes ordinarias e preferenciais,
de acordo com o Artigo 9 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e Deliberacao
no 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM.
I – Imposto de Renda na Fonte: Do montante dos Juros sobre Capital Proprio sera
retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
II – Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$245.000.000,00 sera efetuado em 31/01/2007.
III – Data da Negociacao “Ex-Juros sobre Capital Proprio”: A partir de
12/02/2007, as acoes serao negociadas “Ex-Juros sobre Capital Proprio”, com base
na posicao acionaria de 09/02/2007.
IV – Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2007 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria –
A.G.O. de 2008. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
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V – Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes – Banco Bradesco S.A., Departamento de Acoes e Custodia,
Predio Amarelo, 2o Andar, Cidade de Deus, Vila Yara – CEP 06.029-900 – Osasco –
SP, ate o dia 23/02/2007.”
Norma: a partir de 12/02/2007 acoes escriturais ex-juros.