Brasil Telecom descreve propostas a serem discutidas em assembléia de 28 de abril

Resumo

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SÃO PAULO – A Brasil Telecom enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Em atencao a consulta formulada pela BOVESPA, sobre as propostas a serem
submetidas as AGO/E convocadas para 28/04/2006, a empresa prestou os seguintes
esclarecimentos :

“Termos e Condicoes do programa de distribuicao
a) Emissora: Brasil Telecom S.A.
b) Volume do Programa: Ate R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhoes de reais).
c) Valores Mobiliarios: O Programa de Distribuicao podera ser utilizado para a
emissao, nao apenas das Debentures, mas tambem de outros valores mobiliarios
conforme previsto na Lei 6385/76 e Instrucao CVM 400/03.
d) Vencimento do Programa: Prazo de 2 (dois) anos a contar do arquivamento junto
a CVM.
e) Remuneracao: A remuneracao das Debentures e de quaisquer outros valores
mobiliarios, quando aplicavel, sera definida no momento da emissao especifica.

Termos e Condicoes da 1 Emissao e Distribuicao Publica de Debentures Simples no
ambito do Programa de Distribuicao
a) Emissora: Brasil Telecom S.A.
b) Garantidora: Brasil Telecom Participacoes S.A., mediante fianca.
c) Instrumento: Debentures Simples, Nao Conversiveis em Acoes.
d) Series: Unica.
e) Especie: Quirografaria, de acordo com os limites do artigo 60 da Lei
6.404/76.
f) Volume de Emissao: Ate R$ 1.080.000.000,00 (hum bilhao e oitenta milhoes de
reais).
g) Remuneracao/Atualizacao : As Debentures farao jus a uma remuneracao que sera
calculada pela variacao do CDI – Certificados de Deposito Interbancario,
divulgada pela [CETIP] acrescida da taxa que vier a ser estabelecida em processo
de bookbuilding e que devera ser ratificada pelo Conselho de Administracao da
Companhia.
h) Valor Nominal Unitario: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
i) Numero de Debentures: Ate 108.000 (cento e oito mil) Debentures.
j) Observacoes a AGE devera delegar ao Conselho de Administracao poderes para,
alem de ratificar a taxa de bookbuilding, deliberar sobre as condicoes de que
tratam os incisos VI aVIII do art. 59, da Lei 6.404/76, alterada pelas Leis n.s
9.457/97 e 10.303/01.
Termos e Condicoes das demais emissoes no ambito do Programa de Distribuicao a
serem definidas na ocasiao de cada emissao nos termos da Lei das S.A.s e de
acordo com o Estatuto Social da companhia.”

Nota: encontra-se a disposicao no site da BOVESPA (www.bovespa.com.br), no Menu
Empresas/Para Investidores/Informacoes Relevantes, as propostas da administracao
a serem submetidas as referidas assembleias.