Brasil Telecom anuncia distribuição de juros sobre capital próprio

Empresa aprovou JCP de R$ 206,4 milhões, equivalente a R$ 0,381097658 bruto por mil ações e R$ 0,323933009 líquido do IR

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SÃO PAULO – A Brasil Telecom enviou o seguinte Fato Relevante:

“Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da Brasil Telecom S.A.
(“Companhia”) deliberou, por delegacao do Conselho de Administracao da Companhia
em reunioes realizadas em 12/12/2003 e em 21/12/2004, o credito de Juros sobre
Capital Proprio no montante de R$ 206.400.000,00 (duzentos e seis milhoes e
quatrocentos mil reais), equivalente a R$ 0,381097658 bruto por lote de mil
acoes e R$ 0,323933009 liquido do imposto de renda na fonte por lote de mil
acoes ordinarias e preferenciais, de acordo com o Artigo 9o. da Lei 9.249 de 26
de dezembro de 1995 e Deliberacao no 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios –
CVM.
Eventuais alteracoes nos montantes a serem pagos por lote de mil acoes poderao
ocorrer em face do disposto no Artigo 16 da Instrucao CVM n. 10, de 14 de
fevereiro de 1980, uma vez que, em reuniao realizada em 13/09/2004, o Conselho
de Administracao da Brasil Telecom S.A. aprovou programa de recompra de acoes.

I – Imposto de Renda na Fonte: Do montante do credito de Juros sobre Capital
Proprio sera retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para
os acionistas comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.

II – Data do Credito: 31/12/2004.

III – Data da Negociacao “Ex-Juros sobre Capital Proprio”: A partir de
04/01/2005, as acoes serao negociadas “Ex-Juros sobre Capital Proprio”, com base
na posicao acionaria de 03/01/2005.

IV – Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2004 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria –
A.G.O. de 2005. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.

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V – Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes – Banco Bradesco S.A., Departamento de Acoes e Custodia,
Predio Amarelo, 2o Andar, Cidade de Deus, Vila Yara – CEP 06.029-900 – Osasco –
SP, ate o dia 06/01/2005.”

Norma: a partir de 04/01/2005, acoes escriturais ex-juros.