Brasil precisa avançar em direção a um imposto sobre valor agregado, diz FMI

O especialista em finanças públicas e tributação Clóvis Panzarini afirmou que a discussão da reforma tributária no Brasil se resume a propostas de mudanças na tributação do ICMS e, mesmo nisso, não é possível chegar a um consenso

Publicidade

O consultor tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI) Artur Swistak afirmou nesta quinta-feira, 17, que a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não é fácil, mas o Brasil precisa avançar nesse processo porque a economia simplesmente não pode mais conviver com a confusão criada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras tributações que incidem sobre o consumo.

Em rápida fala no encerramento do seminário “ICMS e o futuro dos Estados”, realizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, no Guarujá (SP), Swistak relatou a experiência com a implementação do IVA na Índia e no Canadá, países que também tinham diversas legislações estaduais. “Na Índia esse processo foi muito difícil, ainda não está concluído, mas eles estão avançando. O Brasil não pode suportar não fazer nada, precisa avançar em direção a um melhor IVA”, comentou.

De acordo com ele, 150 países adotam o IVA no mundo, e esse imposto é uma ótima forma de elevar a arrecadação. “É um bom imposto se for bem desenhado e implementado – é simples, eficiente e neutro.” Ele comentou que os impostos que incidem sobre o consumo no Brasil – ICMS, IPI e ISS – têm pouca harmonia entre si, “com um alto custo administrativo e distorções como a cobrança em cascata e a guerra fiscal”.

Reforma tributária

O especialista em finanças públicas e tributação Clóvis Panzarini afirmou no mesmo evento que a discussão da reforma tributária no Brasil se resume a propostas de mudanças na tributação do ICMS e, mesmo nisso, não é possível chegar a um consenso.

“Eu venho debatendo o tema da reforma tributária há 30 anos e a cada dia que passa eu fico mais pessimista. Não há dificuldade nenhuma em desenhar um imposto ideal, como o IVA. A dificuldade está em submeter isso ao Parlamento, aos entes federativos”, comentou.

Continua depois da publicidade

Ele disse que toda discussão sobre reforma tributária começa bem ampla, mas depois da primeira rodada de debate o foco é centrado na tributação do consumo, que é o grande nó do sistema brasileiro. Na segunda rodada de debate, a tributação de consumo passa a se restringir à reforma do ICMS. Na terceira, chega-se à conclusão de que mexer no ICMS inteiro é muito complicado e aí, então, tenta-se acabar com a tributação na origem – o que está na essência da guerra fiscal. “Agora, precisamos de uma quarta rodada porque isso também não está dando certo, tem o problema do estoque de benefícios, que fica sem suporte. Além disso, é preciso discutir o tempo de transição, etc.”

Panzarini afirmou que a economia brasileira não aguenta mais aumento de carga tributária, mas que isso é inevitável, pois é preciso equilibrar minimamente as contas públicas – caso contrário as consequências serão trágicas em termos de inflação, desemprego e crescimento. “Tudo isso ocorre por um motivo muito simples: para gastar, tem de arrecadar.”

Tópicos relacionados