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*Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor livre-docente pela USP, consultor da E-z-tax
Observa-se no momento o êxodo de um tipo de cidadão afeto ao risco e à incerteza. Trata-se do investidor com “espírito animal”, expressão atribuída a Keynes para designar a propensão ao desafio de empreender à partir do capital num ambiente hostil. Pois esse investidor está de saída do Brasil, atraído por incentivos que permitem que desenvolva seu empreendimento, ainda que num sítio hostil, porém menos predatório que o encontrado em seu país, onde o governo parece não lhe ter apreço.
Nos tempos da ditadura o lema “Brasil, ame-o ou deixe-o” foi criado para estimular um clima de patriotismo absolutamente artificial. A propaganda do regime militar, ufanista, demonstrando que “amar” significava aceitar as leis em vigor na época, sem se importar com as circunstâncias nas quais essa legalidade era obtida. Por outro lado, a expressão “ou deixe-o” indicava o caminho para aqueles que discordassem desse Estado de exceção.
Hoje o cidadão contribuinte brasileiro vive numa estranha democracia. Tem diante de si uma república presidencialista parlamentarista. A república tem um chefe do Executivo que não pode exercer o poder sem cooptar membros do Legislativo para cargos ministeriais compondo, assim, uma maioria parlamentar que lhe garante governabilidade. Mesmo assim, o parlamento ainda pode romper o insólito pacto a qualquer momento, sob qualquer argumento, agindo como um corpo que não integra os poderes da república. A consequência de tudo isso para o investidor é a incerteza absoluta. A paralisia da política fiscal tem efeito nefasto para o país.
Esse ambiente de insegurança jurídica causa um estresse que inibe o investidor, além de incliná-lo a buscar outro ambiente para arriscar seu capital. Em outras palavras, o slogan atribuído à ditadura, hoje cabe bem para Brasil democrático, que propõe um insólito pacto ao investidor: Ou ele se adapta ao ambiente hostil e inseguro juridicamente, aceitando as regras expropriatórias de uma política fiscal errante, ou ele abandona seu país e vai investir no exterior.
O resultado disso está expresso nos indicadores de melhor ambiente para desenvolver negócios, publicado pelo Banco Mundial. Em 2015, o Brasil já amarga um vergonhoso posto de 110o, porém a previsão do mesmo organismo supranacional para 2016 é pior, de 116o. Esse índice de facilidade de negócios, no caso brasileiro interpretado às avessas, toma em conta diversos aspectos, como burocracia, regulação, mas é no aspecto tributário que o investidor nacional é mais castigado.
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Afinal, perder oportunidade de negócios para outras jurisdições mais competentes na atração do capital é algo compreensível num mundo globalizado. O que se critica aqui é outra consequência da falta de políticas públicas pró investidor: forçar o investidor nacional a buscar outros mercados para desenvolver seu negócio. O problema do investidor brasileiro não é apenas político, como destacam algumas lideranças empresariais do varejo, mas de política pública de estímulo ao capital, algo praticado de modo competente por nossos vizinhos da América do Sul e América do Norte. Nos dois continentes se observaram alterações profundas na política fiscal com orientação de atrair o investidor. Apenas o Brasil segue o sentido contrário, indicando ao contribuinte que “deixe-o”.
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