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O Governo Brasileiro tem comemorado cada resultado fiscal que apresenta superávit primário, destacando o rigor das autoridades nos controles de seus gastos. Mas você entende o conceito de superávit primário?
De maneira geral, o resultado fiscal do Governo consiste em contabilizar sua arrecadação (receita), através de impostos, e seus gastos (despesas) como um todo. O desempenho final, porém, pode ser contabilizado de duas formas: o resultado nominal (que inclui o montante pago de juros em função de suas dívidas) e o resultado primário (que veremos a seguir).
O que é o superávit primário?
O resultado primário do Governo é caracterizado pelo seu resultado nominal (diferença entre receitas totais e despesas totais), excluída a parcela referente ao pagamento de juros nominais sobre a dívida líquida adquirida anteriormente.
Sendo assim, como o resultado primário não leva em consideração a apropriação de juros, ele revela o esforço fiscal do setor público do ponto de vista operacional, de forma que é possível avaliar os esforços do Governo para equilibrar suas contas, livre do peso dos déficits incorridos no passado.
Desta maneira, quando o Governo gasta menos do que arrecada, quando não considerado o pagamento de juros sobre dívida acumulada no passado, ocorre um superávit primário. Contrariamente, quando os gastos são maiores que a arrecadação, há um déficit primário.
As diversas esferas do Governo
As contas públicas são divididas em diversas esferas do Governo, sendo considerado na mensuração o setor público não financeiro mais o Banco Central, de maneira que cada uma dessas esferas tem seu resultado nominal, sua apropriação de juros e seu resultado primário.
Na esfera do Governo central estão os números do Governo Federal, do Banco Central e do INSS, que corresponde ao resultado da Previdência Social. Já na esfera dos Governos Regionais, é possível verificar os dados dos governos estaduais e municipais. Há também os resultados das empresas estatais, sendo estas divididas entre federais, estaduais e municipais.
Um exemplo prático
Apenas como forma de ilustração, vale a pena usar alguns números. Vamos imaginar que, em determinado mês, o governo registrou um superávit primário da ordem de R$ 3 bilhões, o que significa que, caso o governo não tivesse que pagar juros sobre dívidas adquiridas no passado, esta teria sido a quantidade economizada no período.
No entanto, no mesmo mês verificou-se um déficit nominal de R$ 5 bilhões, que foi decorrente do pagamento de juros nominais da ordem de R$ 8 bilhões. O déficit nominal é também conhecido por Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), que é o montante necessário para que se equilibrem as contas públicas quando considerado o pagamento de juros.