Bons ou ruins? O que os primeiros votos no Supremo sobre a revisão do FGTS indicam para as ações das construtoras

Para o Bradesco BBI, os primeiros votos sugerem flexibilidade reduzida para as faixas de renda mais baixas do MCMV, mas viável para a existência do programa

Lara Rizério

Construção Civil (Foto: Per-Anders Pettersson/Getty Images)
Construção Civil (Foto: Per-Anders Pettersson/Getty Images)

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Na última quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar pedido para alterar a correção monetária do FGTS de Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano para um índice de inflação, notoriamente o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Esse processo levantou grandes preocupações sobre suas implicações negativas para as construtoras de baixa renda, uma vez que aumentaria o custo de financiamento dos projetos do Minha Casa Minha Vida (MCMV), considerando que a principal fonte de recursos do programa vem do FGTS. As ações das construtoras de baixa renda caíram entre 10% e 15% na semana passada em meio às especulações sobre o que seria decidido sobre o tema.

Para o Bradesco BBI, neste início de votação, a sinalização positiva e mais importante (parcial) foi de que não haverá impacto retroativo na remuneração do FGTS, o que colocaria em sério risco a saúde do fundo. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra qualquer impacto retroativo sobre o FGTS. Além disso, defendeu que não há direito constitucional à correção monetária para recompor a inflação, mas também destacou que o atual modelo de remuneração do FGTS não é razoável (TR+3% + 50% payout) e que a remuneração não deve ser inferior à caderneta de poupança (TR+ 6,17%). Seu voto foi seguido pelo ministro André Mendonça, antes que a sessão fosse interrompida.

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Leia mais: Revisão do FGTS: voto de Barroso surpreende juristas por não propor correção de valores passados

O indício negativo é a introdução de um limite superior de remuneração ao FGTS, obrigando o fundo a entregar aos seus cotistas não menos que a remuneração da caderneta de poupança de TR+6,17%, ante TR+3% atualmente, aponta o BBI. Essa decisão, se confirmada, deve elevar marginalmente o custo de financiamento do programa MCMV, embora não o suficiente para inviabilizar o programa, na visão do banco.

“Ainda precisamos entender se existe uma barreira burocrática na Caixa ou no próprio FGTS”, avaliam os analistas.

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Os próximos votos devem ocorrer na quinta-feira (27). Restam nove votantes (11 no total), e a decisão exige maioria simples (seis em 11).

“A nosso ver, a indicação do STF de uma possível mudança na correção monetária do FGTS é levemente negativa para o segmento de baixa renda, mas nem perto de ser catastrófica como poderia ter sido se o pedido inicial de incorporação retroativa da inflação ao FGTS fosse aceito”, avaliam os analistas.

Desta forma, considerando que as ações de baixa renda tiveram uma semana passada bastante negativa devido a temores (ainda) não confirmados sobre o resultado do julgamento, pode não haver nenhuma reação significativa do mercado. A votação final, no entanto, está marcada para esta quinta-feira, 27 de abril, o que pode significar um overhang (pressão) prolongado para as ações até a conclusão da votação.

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“Se, por um lado, não vislumbramos grandes transtornos nas faixas de maior renda do programa onde atua a maior parte das empresas listadas (que devem continuar arcando com spreads positivos para o FGTS), a nova estrutura de captação deve reduzir as expectativas de que o governo seria capaz de melhorar o alcance do programa às famílias de baixa renda (Grupo 1)”, avalia o banco.

Para os analistas do BBI, isso tornará o programa mais “elitista”, o que vai na contramão dos objetivos políticos do governo com o programa.

Olhando para o lado do copo meio cheio para as empresas listadas: se o novo custo de captação se confirmar, os analistas não descartam a possibilidade de o FGTS elevar o teto do Grupo 3 (ou criar um novo grupo, como um Grupo 3 ampliado) para compensar a perda de rentabilidade nos escalões inferiores. Isso pode eventualmente se tornar uma notícia positiva para empresas com exposição ao segmento imediatamente superior ao programa MCMV – principalmente Direcional (DIRR3) e Cury (CURY3).

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A nova remuneração deve exigir desembolso adicional do FGTS, mas parece viável. A nova remuneração mínima de TR+6,17% exigirá +3,17% adicionais sobre o atual custo de financiamento em TR+3%, o que significa que o FGTS teria que desembolsar R$ 16,6 milhões (3,17% sobre o passivo do FGTS de R$ 524 bilhões em novembro de 2022).

Como referência, o FGTS pagou R$ 13 milhões em 2021 (pagamento de 99%), rendendo 5,83% por cota (um pouco abaixo da possível nova obrigação, TR+6%), então o novo limite parece viável por meio de uma combinação de 1) mix de crédito mais favorável (mais focado nas faixas de maior renda do programa); 2) custos mais baixos (incluindo subsídios); e 3) o pagamento de lucros aos detentores de cotas foi sustentado em alta.

A favor do FGTS, ele tem R$ 180 bilhões em caixa (28% de seus R$ 642 bilhões em ativos) aplicados na Selic (atualmente em 13,75%) ou equivalentes, o que atualmente dá ao FGTS margem para atingir a remuneração mínima sem impacto significativo sobre financiamento habitacional. Por outro lado, uma possível queda na Selic significaria um desafio adicional para o FGTS cumprir sua obrigação, provavelmente forçando o fundo a se tornar mais eficiente na concessão de crédito.

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Já para o Goldman Sachs, as ações das construtoras brasileiras com exposição ao Minha Casa Minha Vida, particularmente MRV (MRVE3) e Direcional c podem enfrentar pressão após as deliberações iniciais do Supremo.

“Embora nem as deliberações nem as votações tenham terminado, acreditamos que as preocupações dos investidores sobre o futuro do MCMV podem aumentar. (…) Não temos opinião sobre votações futuras, resultados ou implementação de quaisquer vereditos potenciais”, avaliam.

Lara Rizério

Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.