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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foia ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (26) para conversar com os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello sobre os riscos dos débitos estaduais deixarem de ser calculados com base em juros compostos, como defende o Tesouro Nacional, para juros simples.
Barbosa apresentou um novo cálculo sobre o impacto fiscal da mudança para juros simples se todos os estados forem autorizados a fazer a troca. Pelas contas da equipe econômica, o impacto seria de R$ 402 bilhões, bem superior aos R$ 313 bilhões estimados anteriormente, que usavam como base um cálculo da consultoria de Orçamento do Senado Federal com dados mais antigos.
Barbosa afirmou que o rombo gerado com a União tem potencial de desequilibrar as finanças públicas brasileiras. “Fazendo o cálculo para o final de 2015, o impacto é de R$ 402 bilhões de potencial pelo perdão da União para os estados, dos contribuintes federais para os contribuintes estaduais. Esse é um valor muito elevado que pode desequilibrar as finanças públicas brasileiras. É também um valor que tem distribuição altamente concentrada para os estados com maior dívida. Somente seis ganhariam estados com essa decisão”, afirmou.
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Governadores entraram no Supremo para alterar a correção das dívidas ao enxergar brechas na regulamentação da lei complementar 148, que trocou o indexador das dívidas por IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic, o que for menor, no lugar de IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano.
Os Estados argumentam que a regulamentação, feita em decreto no fim de 2015, acabou penalizando-os, pois houve aumento no estoque da dívida num momento em que sofrem com baixa arrecadação em função da recessão econômica. Também apontam que não há no texto menção direta ao cálculo com juros compostos, mas apenas a juros acumulados.
O Ministério da Fazenda defende que todos os contratos financeiros são balizados por juros compostos, e que somente a mudança de indexador já reduziria as dívidas dos Estados em R$ 43,3 bilhões.
