Bolsonaro sanciona nova lei que abre caminho para Oi vender ativos; dados prévios da Gol e mais notícias

No Radar InfoMoney desta sexta-feira destaque para as falas de Salim Mattar de que Petrobras e Banco do Brasil que não serão privatizados pelo governo Bolsonaro, à Odebrecht com pedido de falência solicitado pela Caixa e Bolsonaro sancionando sem veto o novo marco legal das telecomunicações

Oi (OIBR3;OIBR4)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o novo marco legal das telecomunicações do país, informou o Diário Oficial da União desta sexta-feira, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro. As mudanças eram bastante aguardadas pelo setor, principalmente pela Oi, uma vez que podem abrir caminho para a venda de ativos da companhia.

A equipe de análise do Itaú BBA considerou a notícia positiva para Vivo e Oi, já que a lei sancionada por Bolsonaro permite que as obrigações de cobertura de voz fixa sejam trocadas por obrigações de banda larga, removendo algumas restrições à venda de ativos.

“Estimamos que a nova lei possa adicionar R$ 2,4 ao valor justo da Vivo e R$ 0,5 ao valor justo da Oi”, escreveram, acrescentando que os principais pontos da nova lei ainda carecem de uma regulamentação detalhada pela Anatel.

Petrobras (PETR3;PETR4), Eletrobras (ELET3;ELET6), Banco do Brasil (BBAS3) e Caixa

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, confirmou que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não estão no radar do governo para serem privatizadas. As declarações vieram em meio ao balanço até setembro da obtenção de recursos por parte do governo Federal com desestatizações, de diversas modalidades que já somaram R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões).

Segundo Mattar, o governo cumpriu a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de levantar US$ 20 bilhões em desestatizações neste ano, anunciada pelo ministro no Fórum Mundial Econômico em Davos, na Suíça, em janeiro. A maior parte do montante vem de privatizações e desinvestimentos, com R$ 78,6 bilhões. Já em concessões, os valores somam R$ 5,7 bilhões.

O Ministério da Economia incluiu as vendas de ativos naturais, como campos de petróleo, na conta. Segundo a pasta, o valor levantado com essas operações somou R$ 11,9 bilhões. Ao todo, foram vendidos cinco campos (Enchova e Pampo, Baúna, Maromba, Tartaruga Verde e os campos no Pólo Macau).

As privatizações e os desinvestimentos englobam cinco subsidiárias da Petrobras (Belém Bioenergia, BR Distribuidora, refinaria de Pasadena, distribuidoras no Paraguai e TAG). A conta inclui a venda de três distribuidoras da Eletrobras ocorridas no fim de 2018, mas cujos recursos entraram no caixa em 2019 (Amazonas Energia, Companhia Energética de Alagoas e Uirapuru Transmissora).

Sobre a Eletrobras, Mattar destacou que a elétrica se encontra dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND), cujos estudos para privatização estão abertos. Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Casa da Moeda e dos Correios exigirá proposta de emenda à Constituição (PEC). A venda da Eletrobras exigirá projeto de lei.

Em relação a algumas privatizações de empresas que precisariam passar pelo Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que uma eventual venda da Petrobras enfrenta resistências. Para ele, o ambiente continua desfavorável a uma eventual privatização. “O governo vendeu a BR Distribuidora e não teve manifestações e nem problemas. Então é um movimento que vai crescendo”, avaliou.

Maia, no entanto, se disse favorável a privatização de estatais como Eletrobras e Correios. “Sou a favor da privatização da Eletrobras. Acho que o custo da administração da Eletrobras prejudica muito o Estado brasileiro. Isso acaba gerando prejuízo à sociedade. Esse é um caso importante”, disse.

Ainda no radar, a Petrobras informa que está realizando hoje o pagamento de juros sobre capital próprio (JCP), no montante bruto de R$ 2.608.840.252,20, correspondente a um valor bruto de R$ 0,20 por ação ordinária ou preferencial, com base na posição acionária de 12 de agosto de 2019. Sobre o valor de R$ 0,20 por ação referente ao JCP, incidirá imposto de renda retido na fonte, mediante aplicação da alíquota vigente, exceto para os acionistas que comprovadamente se enquadrem na condição de imunes ou isentos.

A petrolífera iniciou a fase não vinculante de venda referente a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Betim (MG), com seus ativos logísticos correspondentes. A REGAP possui capacidade de processamento de 166 mil barris/dia (7% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil) e seus ativos incluem um conjunto de dutos com mais de 720 Km.

Em relação às refinarias Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, o início da fase não vinculante ocorrerá nas próximas semanas e “será divulgado oportunamente”.

A Petrobras anunciou também que no dia 17 de outubro, após o fechamento dos mercados, divulgará o seu relatório trimestral de produção e vendas referente ao terceiro trimestre. Já no dia 24 de outubro, também após o fechamento dos mercados, divulgará o relatório de desempenho financeiro.

No dia 25 de outubro serão realizadas duas teleconferências/webcasts para apresentar os resultados da companhia. A primeira, em português, se iniciará às 10:00 horas, horário de Brasília, e a segunda, em inglês, às 11:30 horas.

Já o Credit Suisse reduziu de US$ 70 para US$ 65 a projeção de cotação do preço do barril de petróleo tipo Brent para o quarto trimestre deste ano. Já para o petróleo WTI a instituição reduziu a projeção para os três últimos meses deste ano de US$ 62 para US$ 60. O banco suíço alerta que até o final do ano o mercado deve se preocupar com o excesso de capacidade prevista para 2020, o que poderia ser compensado pelos riscos geopolíticos. Entretanto, para evitar um aumento nos níveis de estoque, “é preciso reduzir a oferta”. Para 2020, a projeção do WTI foi reduzida de US$ 57 para US$ 55, enquanto do tipo Brent de US$ 65 para US$ 63.

Construtoras

A multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa deve ser extinta por uma MP (Medida Provisória) a ser enviada ao Congresso nas próximas semanas, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, o Ministro Waldery Rodrigues, ao G1.

Essa multa é paga à União, não ao trabalhador, e foi criada em 2001 para compensar as perdas inflacionárias do fundo. O secretário disse que a redução de encargos trabalhistas com a extinção dessa multa seria da ordem de R$ 6 bilhões em 2020. Isso poderia ajudar a recompor o orçamento do ano que vem, já que o pagamento de recursos ao FGTS é contabilizado na composição do teto de gastos.

Segundo Rodrigues, a multa de 40% paga pela empresa ao trabalhador em demissões sem justa causa não será alterada. O cálculo desse valor leva em consideração a contribuição no período do contrato.

De acordo com analistas do Credit Suisse, a notícia é negativa para construtoras focadas no nicho de baixa renda – MRV (MRVE3), Direcional (DIRR3) e Tenda (TEND3) -, porque a receita do FGTS é utilizada para garantir empréstimos direcionados à construção de casas dentro do projeto Minha Casa Minha Vida.

“A redução de quase R$ 6 bilhões de receita anual no FGTS deve diminuir a capacidade de empréstimo às empresas de real estate e deve fazer com que seja ainda mais urgente reduzir a taxa de administração de asset management paga à Caixa”, disseram os analistas em relatório.

Odebrecht e Braskem (BRKM5)

Com dívidas de cerca de R$ 100 bilhões e em processo de recuperação judicial (RJ), a Odebrecht enfrenta, agora, um pedido de falência de um dos seus maiores credores, a Caixa. O banco estatal busca ainda que a Justiça dê aos credores o direito de nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia. Já o Banco do Brasil solicitou à Justiça a anulação da RJ, obrigando o grupo a apresentar uma nova proposta, diz a Folha.

Enquanto isso, a Braskem, principal ativo do grupo Odebrecht, anunciou ontem a distribuição de dividendos obrigatórios correspondentes a 25% do lucro líquido ajustado, no montante de R$ 667,418 milhões. Os dividendos serão pagos com base na posição acionária de hoje, porém a empresa ainda não divulgou a data.

Gol (GOLL4)

A Gol informou os dados prévios de setembro, que apontaram, no mercado doméstico, aumentos de 7% na oferta (ASK) e de 11,5% na demanda (RPK). A taxa de ocupação doméstica ficou 82,0%, alta de 3,3 p.p. ante setembro do ano passado. De forma consolidada, com as operações internacionais, a oferta avançou 11,0%, com o aumento de 10,7% no total de assentos e de 10,1% de decolagens. A demanda total subiu 15,5% e a taxa de ocupação foi 81,2%.

Carrefour (CRFB3)

O Carrefour vê oportunidades de crescimento no Brasil, agora, por meio de aquisições, segundo o presidente da companhia no Brasil, Noël Prioux. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que o plano é adquirir redes familiares de supermercados, mas mantendo a bandeira, quando a operação for regionalmente forte. “Temos caixa para comprar as empresas que queremos”, disse.

Segundo Prioux, para o atacarejo, os planos são do Atacadão são expandir a marca, enquanto para o e-commerce a meta é ser “o número um em alimentos”. “Temos uma visão clara de que podemos fazer isso”, disse, em relação às vendas por meio da internet.

RD (RADL3)

A RD, ex-Raia Drogasil, informou que a projeção de abertura de lojas para o ano que vem está prevista em 240 inaugurações brutas. “As projeções foram elaboradas à luz de nossa experiência passada e consideram a nossa expectativa acerca das nossas operações para o próximo ano”, afirmou.

Segundo a empresa, as projeções levam em consideração a nossa estratégia de expansão; a capacidade financeira para suportar investimentos; a de obter pontos comerciais atraentes com expectativas de retorno adequadas; capacidade de implantar novas lojas, incluindo a estrutura de engenharia e a disponibilidade de funcionários qualificados dentro do plano de carreira para operarem tais lojas.

O Itaú BBA avaliou como positiva a notícia. Em relatório, o analista Vinicius Figueiredo destaca que a expectativa anterior era pela abertura de 200 pontos de venda em 2020. Com base nessa projeção, a projeção para o próximo ano aponta uma estabilidade da margem bruta e uma ligeira expansão da margem EBITDA (20bps) em 2020.

Entretanto, com a nova orientação – de abertura de 240 inaugurações brutas –, a expectativa é de que, naturalmente, ocorra “vantagens para nossos números”. Figueiredo acrescenta que a forte orientação da empresa para a expansão da área de vendas é resultado da desaceleração da abertura de lojas dos concorrentes, principalmente devido à queda na lucratividade e à situação financeira mais desafiadora, em média.

“Esperamos uma reação positiva do mercado para as ações da RADL, pois o anúncio indica expectativa de um ano brilhante para a empresa, devido a uma combinação de forte expansão da área de vendas, crescimento acima do nível de inflação do SSS e melhoria da lucratividade”, acrescentou.

Natura (NATU3)

A Natura informou que foi assinado um aditivo ao contrato e ao plano de incorporação das operações com a Avon, assinado originalmente no dia 22 de maio.

Segundo a empresa, o aditivo foi assinado para refletir que cada ação ordinária da Avon será convertida, no fechamento da transação contemplada no contrato, no direito de receber 0,300 American Depositary Shares (ADSs) da Natura &Co; ou, a critério do detentor de ação ordinária da Avon, 0,600 ações da Natura &Co.

A fabricante ressalta que o aditivo busca refletir o aumento de capital com bonificação de ações aprovado pela Natura Cosméticos em 17 de setembro de 2019 (na proporção de uma ação bonificada para cada ação da Natura Cosméticos) e o fato de que cada ADS representará duas ações da Natura &Co.

Além disso, o aditivo busca refletir a alteração da denominação social da Natura &Co, que passou a ser Natura &Co Holding S.A.

Minerva (BEEF3)

O jornal Valor Econômico destaca que a firme demanda chinesa está impulsionado a geração de caixa do frigorífico Minerva, podendo levar a empresa a rever suas estratégias de redução do endividamento, segundo o CFO, Edison Ticle. O Valor acrescenta que a desalavancagem poderia ser obtida, inclusive, sem a necessidade da abertura de capital da Athena Foods, subsidiária do Chile.

(Com Agência Estado, Agência Brasil e Bloomberg)

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