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SÃO PAULO – Segundo medida provisória publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá comprar os dividendos que a União tem direito a receber de participações societárias em empresas.
A medida autoriza a União a ceder ao BNDES, dispensando licitação, os direitos a rendimentos de participações societárias detidas pelo Tesouro Nacional em empresas públicas federais e sociedades de economia mista. Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Marcos Aucélio, esta medida permitirá uma antecipação de receita à União voltada para o cumprimento das metas de superávit primário do governo.
Segundo ele, amanhã será feita uma compra de dividendos. Além disso, ficou acordado que o pagamento devido pelo BNDES pela cessão dos direitos poderá ser feito por títulos da dívida pública precificados pelo valor de mercado e as condições para o pagamento serão fixadas por ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A medida representa uma antecipação de dividendos ou receita sobre juros de capital próprio relativos a até 31 de dezembro de 2009. O secretário não disse quanto será antecipado de receita, o estoque de dividendos e juros e de capital próprio que o governo tem a receber até o período informado.
