BNDES e Taurus negam que tenham feito operação de empréstimo proibida

A Agência Pública publicou na última quarta-feira reportagem chamada “Apesar de Proibido, BNDES emprestou mais de R$ 60 milhões à Taurus”. Após a publicação da matéria, BNDES e Taurus Armas (FJTA3;FJTA4) divulgaram posicionamento em que se defendem da acusação de que os contratos tenham sido feitos contra a política do banco. Os esclarecimentos prestados seguem abaixo:

Posicionamento do BNDES

Ao contrário do que afirma a manchete, as operações realizadas com a empresa não são proibidas.

Confira abaixo as perguntas enviadas pelo veículo e as respectivas respostas do BNDES:

Pergunta 1: Segundo as regras de financiamento do banco https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/o-que-pode-ser-financiado, o BNDES não financia empresas do setor do comércio de armas. Contudo, o Banco já realizou empréstimos, inclusive diretos, à empresa Taurus Armas, em 2013. Esse financiamento não viola as políticas do banco? Por que o BNDES financiou uma empresa que trabalha exclusivamente com a produção de armas?

Resposta do BNDES: Não há violação da política já que a atividade econômica da Taurus S.A. é classificada, segundo o cadastro nacional de atividades econômicas (CNAE) do IBGE, como “fabricação de armas de fogo, outras armas e munições”, categoria pertencente à indústria de transformação. A restrição se refere especificamente ao comércio de armas, atividade inscrita em outra categoria no CNAE.

Pergunta 2: Já houve casos de financiamentos que foram cancelados por se tratar do setor de comércio de armas?

Resposta do BNDES: Não houve operações justamente por conta de restrição das políticas operacionais do BNDES à atividade de comércio de armas.

Pergunta 3: O BNDES lançou alguma linha de crédito específica para projetos de defesa? Há anúncios de 2017 que ela seria criada. Se existir, gostaria de saber quanto já foi financiado e quais empresas foram beneficiadas?

Resposta do BNDES: A linha anunciada em 2017 não chegou a ser criada. No entanto, o segmento pode ser financiado por meio de produtos como o BNDES Finem, BNDES Finame ou BNDES Automático, observadas as restrições e condições das políticas operacionais.

Posicionamento da Taurus

A Taurus afirmou em nota que os empréstimos do banco de fomento à companhia estão totalmente dentro da legalidade e tiveram destinação específica de financiar uma parte do processo de produção da Forjas Taurus, Polimetal (indústria e comércio de produtos metálicos) e Taurus Blindagens (fabricação de equipamentos e acessórios para segurança) e não diretamente o comércio de armas. Além disso, as taxas praticadas foram as mesmas de mercado, não havendo qualquer irregularidade.

Confira a nota de esclarecimento da companhia na íntegra:

Taurus esclarece que não há irregularidades nos financiamentos do BNDES à indústria

A Taurus informa que os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Companhia estão totalmente dentro da legalidade. Os empréstimos tiveram destinação específica de financiar uma parte do processo de produção da Forjas Taurus, Polimetal (indústria e comércio de produtos metálicos) e Taurus Blindagens (fabricação de equipamentos e acessórios para segurança) e não diretamente o comércio de armas. Além disso, as taxas praticadas foram as mesmas de mercado, não havendo qualquer irregularidade.

A Taurus é a maior fabricante de armas leves em âmbito nacional, uma das maiores no mundo, e tem papel relevante no setor de defesa e na soberania do Brasil, sendo considerada pelo Ministério da Defesa como uma Empresa Estratégica de Defesa. Além disso, apresenta um impacto social-econômico relevante no país com a geração de mais de 2.200 empregos diretos e cerca de 20 mil indiretos e arrecadando mais de R$ 155,2 milhões em impostos por ano.

A atividade principal da Taurus, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, catalogação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a “fabricação de armas de fogo, outras armas e munições”, categoria pertencente a indústria de transformação. Inclusive, a mesma classificação que aparece nas planilhas de financiamento para a Taurus na página de transparência do BNDES.

Portanto, os contratos com a Taurus não vão contra a política do banco, que não financia empresas que tenham como principal função o “comércio de armas”. Os financiamentos são parte integrante das linhas chaves da atuação do BNDES em prol do desenvolvimento nacional, oferecendo apoio à infraestrutura e promoção da inovação no país, bem como a segurança pública e defesa do Brasil.

O BNDES, inclusive, pretendia abrir em 2017 linhas de crédito para o setor de defesa e segurança no Brasil. Em abril de 2017, o Ministério da Defesa anunciou que o banco iria garantir o financiamento de projetos entre países com prazos de pagamento de até 25 anos e 100% das exportações brasileiras. A linha de crédito não chegou a ser criada, mas o setor de defesa pode ser financiado pelas linhas existentes do banco.

O aporte do BNDES para a indústria de defesa e segurança visa permitir que o Brasil entre em condições igualitárias no mercado internacional, em um setor que gera empregos, renda e avanços tecnológicos, integra o país em cadeias produtivas globais em setores de ponta e fortalece alianças com parceiros estratégicos.

Em 2013, o próprio BNDES escreveu uma publicação sobre o panorama do setor no país, apontando que a base industrial de defesa equivalia a 1,5% do PIB no ano anterior com base em dados da organização suíça SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), que realiza pesquisas sobre segurança global.

A pesquisa desenvolvida a pedido da ABIMDE, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, revelou que a Base de Indústria da Defesa (BID) movimentou R$ 202 bilhões, ou 3,7% do PIB brasileiro, em 2014.

A indústria de defesa não é composta apenas da fabricação de armas, mas de um leque de produtos, sejam uniformes, capacetes, coletes, blindados, rações de soldados, munições, acessórios comomiras telescópicas, entre outros. O BNDES não diferencia setor ou empresa. O financiamento depende do projeto apresentado.

As empresas do setor de defesa e segurança, nas operações com o banco, utilizam basicamente as linhas de apoio para a inovação e exportação, assim como para a compra de máquinas e equipamentos.

No contrato realizado com a Taurus em 2013, o BNDES aprovou o financiamento com destinação para o desenvolvimento de novos produtos e processos de fabricação, bem como melhorias e adaptações dos produtos existentes. A análise e posterior acompanhamento do financiamento seguiram os ritos processuais previstos nos normativos do BNDES, de forma aderente às boas práticas da instituição. O projeto foi finalizado, sem que se observassem problemas durante sua execução, e o financiamento encontra-se em fase de amortização. 

Vale salientar que todas as dívidas que a Taurus possuía com bancos foram renegociadas no ano de 2018 pela nova administração da empresa, sendo que a maioria dos seus vencimentos estão alocadas no endividamento de longo prazo da companhia gerando uma tranquilidade operacional. A Taurus não possuí dívidas com seus fornecedores, trabalhistas ou impostos. A companhia vem cumprindo todas as suas obrigações financeiras e hoje em dia não possui nenhum valor pendente ou parcela em atraso.

O endividamento da Taurus é proveniente de administrações passadas. A companhia está agora em um outro momento, com uma nova gestão. É hoje uma empresa geradora de caixa operacional com margem bruta de cerca de 36,5% e EBITDA que supera 15%, sendo muito superior à média do seguimento mundial, considerando as empresas estrangeiras de capital aberto que divulgam seus resultados.

 Desde 2018, a fabricante vem realizando ações para a redução de sua dívida, como a disponibilização para venda da operação de capacetes e o terreno da antiga planta em Porto Alegre que pode abater cerca de R$ 150 milhões do endividamento da empresa, assim como a iniciativa de aumento de capital através da emissão bônus de subscrição que podem proporcionar um aumento de capital de até R$ 402 milhões e reduzir a dívida da companhia em 50% já em 2019.

A Taurus vem registrando ano após ano resultados positivos que reforçam a convicção de que estão no caminho certo e de que a companhia está consolidando um novo padrão de desempenho. Sua administração está entregando resultados extremamente arrojados decorrentes de uma forte atuação em redução de custos, aumento de produtividade, lançamento de novos produtos, garantia da qualidade e melhoria dos processos produtivos, financeiros e comerciais.

No terceiro trimestre de 2018, a Taurus apresentou o melhor resultado operacional desde 2009. Entre janeiro e setembro, a receita líquida consolidada foi de R$ 623,5 milhões, equivalente a um crescimento de 16% em relação a 2017. Dando continuidade, no primeiro trimestre de 2019, a empresa alcançou ganhos tanto nos indicadores econômicos, quanto nos financeiros e tem motivos para confiar que não são resultados momentâneos, mas sim um padrão sustentável.

A empresa apresentou no primeiro trimestre de 2019 alta de 9,1% na receita operacional totalizando R$ 252,1 milhões e lucro bruto de R$ 92 milhões, com margem de 36,5%, o que indica aumento de 15,5% e 4,3 p.p., respectivamente. Com aumento na receita, ganho de rentabilidade bruta e manutenção das despesas sob controle, a geração operacional de caixa medida pelo Ebitda no trimestre cresceu 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os bons resultados, bem como a restruturação da dívida e o crescimento sustentável mudaram o patamar da companhia e evidentemente o mercado enxerga isso. A situação financeira da Taurus é bastante promissora e a empresa continuará cumprindo com todas as suas obrigações financeiras, entre elas os pagamentos dos financiamentos com o BNDES.