Publicidade
SÃO PAULO – A BM&FBovespa retomará durante 30 dias, a partir desta quarta-feira (6), o processo de audiência restrita para esclarecer possíveis interpretações relativas a dois itens aprovados anteriormente relacionados a empresas do Novo Mercado.
A obrigatoriedade de incluir a OPA (Oferta Pública de Aquisição) no estatuto social das companhias listadas no Novo Mercado, quando atingirem participação acionária de 30%, determinada como Seção IX do regulamento, foi vetada pelas empresas.
No entanto, foram aprovadas alterações de dois itens, no qual o 3.1.2 (iii) diz que, exceto em casos exigidos por lei ou por regulamentação aplicável, as empresas não poderão prever no estatuto social disposições que a obriguem a realizar OPA ao atingir determinada participação acionária.
Não perca a oportunidade!
Com relação ao outro item alterado, o 15.5 (iii), este indica que as companhias cujos estatutos sociais escritos anteriormente à entrada em vigor do novo regulamento poderão manter as disposições estatuárias diferentes da prevista na seção IX.
Itens com referência cruzada
“Como se pode observar, os itens 3.1.2 (iii) e 15.5 (iii) da proposta submetida à Audiência Restrita continham referências cruzadas à Seção IX do Regulamento, incluída na mesma proposta”, destacou a BM&FBovespa.
Portanto, a BM&FBovespa pretende esclarecer junto às empresas como se dará a redação para a alteração de tais itens, com a aprovação destes e a rejeição da inclusão da seção IX.
Continua depois da publicidade
Proposta de alteração
Para isso, foi proposto que o item 15.5 (iii) será revisado para “deixar claro que as companhias atualmente listadas no Novo Mercado não estarão sujeitas a qualquer restrição quanto ao uso de cláusulas de OPA por atingimento de participação relevante, tanto as que já as têm (e queiram mantê-las ou, a qualquer momento, modificá-las), quanto as que não as têm e desejem introduzi-las”, escreveu em comunicado às empresas.
Caso essa interpretação seja rejeitada por mais de um terço das companhias participantes, a BM&FBovespa excluirá os itens 3.1.2 (iii) e 15.5 (iii).