BM&FBovespa lança comitê para garantir direito do acionista em OPA

Entidade passará a funcionar em outubro e analisará reclamações em operações de reorganização societária

Publicidade

SÃO PAULO – A BM&FBovespa anunciou nesta quarta-feira (27) a criação do Comitê de Aquisições e Fusões, que deve entrar em funcionamento a partir de outubro deste ano.

O CAF será uma entidade de autorregulação, com adesão voluntária das empresas listadas. O objetivo é “garantir equidade de tratamento” aos acionistas nas OPAs (ofertas públicas de aquisição de ações) e operações de reorganização societária, segundo a BM&Bovespa.

“O comitê terá a missão de opinar e decidir quanto a reclamações sobre todas as modalidades de ofertas públicas de aquisição de ações e das operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhias abertas a ele submetidas”, explicou a bolsa em comunicado.

A iniciativa é resultado de um convênio com a Amec (Associações de Investidores no Mercado de Capitais), a Anbima (Associação das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

Autorregulação
A entidade será regida pelo Código de Autoregulação de Aquisições e Fusões, ainda em fase de elaboração. Os aspectos operacionais, como o financiamento do órgão, também estão em debate.

O que é certo, no momento, é que o CAF não fará julgamento de mérito sobre os valores ou sobre a conveniência das operações analisadas. Também não caberá ao comitê regular e fiscalizar questões concorrenciais, que são de responsabilidade dos órgãos governamentais competentes. 

Continua depois da publicidade

“A atuação do comitê não substituirá a da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Porém, a ideia é que as operações submetidas ao órgão venham a ter legitimidade pela CVM”, explica a BM&FBovespa.

Direitos iguais
Segundo informações da BM&FBovespa, o CAF atuará em duas frentes: na oferta pública que altera a participação de um acionista de forma relevante e no direito de minoritários a um contralaudo nas operações de reorganização societária.

“O objetivo é garantir que um investidor que alcance uma fatia relevante no capital da empresa lance uma oferta de compra a todos os acionistas. As companhias poderão decidir em seus estatutos sociais qual é essa participação relevante, dentro de um intervalo entre 20% e 30% do capital”, explica a bolsa.

Continua depois da publicidade

As regras também não permitem a troca diferenciada entre ações de mesma espécie e classe nas operações de reorganização societária, a não ser que os acionistas titulares aprovem a medida ou que a diferença esteja baseada na cotação das ações no mercado.