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SÃO PAULO – A BM&FBovespa divulgou nesta sexta-feira (8) os novos regulamentos das práticas de governança corporativa para as empresas pertencentes aos segmentos Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2. Os regulamentos foram aprovados pelo Conselho de Administração da BM&FBovespa e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e entram em vigor a partir do dia 10 de maio.
O resultado foi atingido através de um debate com a participação das empresas, dos investidores e dos diversos agentes de mercado. Para tal, as novas regulamentações foram apresentadas para votação, sendo que somente seriam implementadas aquelas que não tivessem mais de um terço das companhias listadas em cada segmento com votação contrária à alteração.
Voto
A partir de agora, nenhuma companhia pertencente ao Novo Mercado ou ao Nível 2 poderá limitar o número de votos do acionistas com percentuais inferiores a 5% do capital social, ou seja, todos os acionistas – por menor que seja sua participação – terão direito ao voto, exceto nos casos em que a regulamentação do setor de atuação da companhia impeça tal mudança.
O estabelecimento de quórum qualificado também fica proibido para os mesmos segmentos, sendo assim, essas empresas não poderão estabelecer um número mínimo de membros para que uma matéria possa ser deliberada pela assembleia.
Ademais, as empresas listadas nesses segmentos também não tem direito de prever em seus estatutos sociais uma claúsula que impeça o exercício de voto favorável, ou que venha a prejudicar os acionistas que votarem à favor de alterações de claúsulas do estatuto da associação.
Por fim, foi aprovada para o Novo Mercado e Nível 2 regulamentação que prevê que o Conselho de Administração será obrigado a divulgar uma manifestação em um prazo máximo de 15 dias a partir de qualquer edital de oferta pública de aquisições (OPA) da companhia.
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Código de Conduta e Política de negociação
Ainda entre as mudanças aprovadas está a necessidade da elaboração de um Código de Conduta e do estabelecimento de uma política de negociação de valores mobiliários. Nesse caso, a nova regra vale para os três níveis – Novo Mercado, Nìvel 1 e Nível 2.
Com isso, todas as empresas que pertencem aos seguintes segmentos deverão elaborar e divulgar códigos de conduta que estabelecam seus princípios que orientam suas atividades, além de divulgar as políticas adotadas com relação à negociação de valores mobiliários de sua emissão.
Por fim, todas as empresas sofrem o veto da possibilidade de acumulação de cargos de Presidente do Conselho Administrativo e diretor presidente da companhia, ou seja, ambos os cargos não poderão ser exercidos por uma mesma pessoa em uma companhia.
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Novas Regulamentações de Governança Corporativa:
| Novos Regulamentos | Novo Mercado | Nível 1 | Nível 2 |
| Limitação de Voto | Aprovado | – | Aprovado |
| Vedação ao estabelecimento do quórum qualificado | Aprovado | – | Aprovado |
| Vedação à “claúsula pétrea” | Aprovado | – | Aprovado |
| Vedação à acumulação de cargos | Aprovado | Aprovado | Aprovado |
| Obrigação de manifestar-se no prazo de 15 dias a partir do edital da OPA | Aprovado | – | Aprovado |
| Política de negociação de valores mobiliários | Aprovado | Aprovado | Aprovado |
| Código de conduta | Aprovado | Aprovado | Aprovado |