Bloqueio de rodovias e secretário afastado: o que muda no Rio com a intervenção do exército

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a população do Rio de Janeiro poderá perceber um "sistema muito mais robusto de segurança social"

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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16) um decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro, decisão que nunca foi tomada desde a criação da Constituição de 1988. Nesta noite, às 20h30, o peemedebista fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para explicar à população os motivos que levaram à decisão.

Com a intervenção, o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste passa a ser o chamado interventor, ou seja, quem comanda toda a operação. Ele foi um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016, e também ocupou o serviço de inteligência do Exército.

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Ele será responsável por todas as funções da área de segurança do estado, comandando as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e da secretaria que administra os presídios do Rio. O general também irá se reportar diretamente ao presidente Temer. Por conta disso, o secretário de segurança do estado, Roberto Sá, foi afastado de suas funções.

O decreto passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial da União, mas mesmo assim, Câmara e Senado terão de votar se aprovam a intervenção. Na Câmara, a análise deve ser feita na segunda ou terça-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Na sequência, o Senado analisa o decreto, o que deve acontecer entre terça e quarta.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a população do Rio de Janeiro poderá perceber um “sistema muito mais robusto de segurança social”. “Ora será um cerco a uma favela, ora uma ação nas rodovias, ora um bloqueio marítimo […] Não se descarta nenhuma forma de atuação”, disse ele em coletiva de imprensa.

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Por fim, a intervenção também afeta as decisões no Congresso, já que durante esta situação não é possível fazer nenhuma alteração na Constituição. Com isso, por exemplo, não há como ocorrer a votação da PEC da reforma da Previdência. O governo estuda suspender a intervenção para votar o texto, caso obtenha os votos necessários. A intervenção deve durar até 31 de dezembro.

Confira o decreto na íntegra:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

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DECRETA:

Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

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§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

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Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.

§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.