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SÃO PAULO – O Banco Central poderá impedir a distribuição de dividendos de companhias que não respeitarem as novas regras de capital mínimo, conforme medida provisória assinada na última sexta-feira (1).
Segundo reportagem do Valor Econômico, o BC poderá proibir o pagamento dos proventos, inclusive os mínimos obrigatórios determinados pela Lei das Sociedades Anônimas. A medida também se estende ao pagamento de juros sobre capital próprio.
O Valor destaca ainda que a parte mais importante das mudanças ocorridas com a Basileia 3 – conjunto de recomendações para o setor bancário aprovado em 2010 em reação à crise internacional de 2008/2009 – é o conceito de capital principal e a fixação de um mínimo para tal indicador.
A reportagem diz ainda que isso elevará substancialmente a exigência de capital genuinamente próprio das instituições, proporcionalmente ao volume de seus ativos, para que tenham mais condições de enfrentar crises.