Liquidação extrajudicial

BC decreta liquidação extrajudicial da TOV, corretora citada na Lava Jato

O BC liquidou a TOV por câmbio com clientes sem porte compatível e nomeou como liquidante Tupinambá Quirino dos Santos; bens do controladores e de ex-administradores que atuaram nos últimos doze meses ficam indisponíveis

SÃO PAULO – O Banco Central comunicou hoje que decretou a liquidação extrajudicial da TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, investigada na Operação Lava Jato, considerando as graves violações às normas legais efetuadas pela Sociedade Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., conforme consta do Processo Eletrônico nº 84947. A TOV é uma das principais corretoras citadas pelos doleiros como canal para operações de dólar como pagamento de importações fantasmas. 

O BC nomeou como liquidante Tupinambá Quirino dos Santos e determinou como termo legal da liquidação extrajudicial o dia 8 de novembro de 2015. 

A autoridade monetária constatou que a TOV Corretora “celebrou contratos de câmbio de importação e de transferências financeiras para o exterior para pagamento de fretes em valores expressivos, concentrados em clientes sem tradição comercial e sem porte compatível com os montantes movimentados”, afirmou o BC em nota.

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“A TOV celebrou também significativo número de contratos de câmbio manual, com inconsistências na identificação dos clientes”, continua a nota. “Agindo dessa forma, a Corretora valeu-se de sua condição de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional para reiteradamente dar curso a operações ilegítimas e atípicas do ponto de vista da Lei nº 9.613, de 1998, desvirtuando a finalidade para a qual foi originalmente autorizada a funcionar pelo BCB, bem como deixou de adotar as medidas exigidas pela regulamentação vigente com vistas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo”. 

 Segundo o banco, mesmo antes de deflagração da Operação Lava Jato, já havia sinalizações de operações suspeitas na corretora. O BC informou ainda que a corretora é pequena, pouca relevante, e por isso não há risco de “contágio” no mercado. A TOV não apresenta interconexões diretas relevantes com outras instituições financeiras, acrescentou o BC.

Outro comunicado do BC informa ainda que os bens do controlador e dos ex-administradores que atuaram nos últimos doze meses ficam indisponíveis. São eles, o controlador Fernando Francisco Brochado Heller e os ex-administradores Andrea Cavalcante de Carvalho, Mauro Cesar Nogueira, Milton Antoniazzi Sobrinho, Reginaldo Siaca, Renato Gonçalves de Souza Cerqueira e Viviane Rodrigues Mota. 

Procurada pelo InfoMoney, a assessoria da corretora informou que “a TOV Corretora desconhece as razões da medida aplicada e já está solicitando vistas do processo para tomar as providências necessárias”.

 

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(Com Bloomberg e Agência Brasil)

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