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SÃO PAULO – O Banestes informa:
Na RCA de 17/04/2007 foram aprovadas as decisoes tomadas na RD de 11/04/2007 em
que se definiu a Sistematica de pagamento de Juros sobre o Capital Proprio e
Dividendos do exercicio de 2007 a seus acionistas, como segue:
I. Pagamento Mensal de Juros sobre o Capital Proprio – Exercicio 2007:
(i) em atendimento ao artigo 205 da Lei n 6.404/76, estabeleceu que os Juros
sobre o Capital Proprio para o Exercicio de 2007 serao pagos mensalmente, a
excecao dos meses de janeiro a marco de 2007, e tera como beneficiarios os
acionistas que estiverem inscritos nos registros da Sociedade no ultimo dia util
de cada mes, sendo esse pagamento efetuado no primeiro dia util do 2 mes
subsequente a data de referencia, com retencao de 15% do Imposto de Renda na
Fonte, exceto para os acionistas pessoas juridicas que comprovarem sua condicao
de imunes ou isentos da referida tributacao. O pagamento de Juros sobre o
Capital Proprio ficara condicionado ao limite de dedutibilidade da TJLP de cada
trimestre, conforme legislacao em vigor e ao montante acumulado mensalmente do
calculo dos Dividendos Minimos Obrigatorios de 25% do lucro liquido ajustado,
previsto no Estatuto Social deste Banco;
(ii) decidiu que para os meses de janeiro a marco de 2007, os Juros sobre o
Capital Proprio no valor total de R$ 4.976.762,07, no valor bruto de R$
0,003285241 por acao ordinaria, serao pagos em 02/05/2007 aos acionistas que
estiverem inscritos nos registros da Companhia na data de 19/04/2007, sendo as
acoes negociadas “ex” esses Juros a partir de 20/04/2007;
(iii) fixou em R$ 1.658.920,69 o valor de Juros sobre o Capital Proprio para os
meses de abril a dezembro de 2007, no valor bruto mensal fixado em R$
0,001095080 por acao ordinaria nominativa, sendo as acoes negociadas “ex” esses
Juros a partir do primeiro dia util do mes subsequente a data-base de apuracao.
Registrou que, se necessario, e desde que devidamente autorizado por este
Conselho de Administracao, o valor dos Juros sobre o Capital Proprio ora
estipulados podera ser alterado, devendo, se isso ocorrer, o mercado ser
imediatamente comunicado.
II. Dividendos Intermediarios – 1 Semestre de 2007: poderao ser pagos a titulo
de Dividendos Intermediarios, os Dividendos relativos ao primeiro semestre de
2007, “ad referendum” a AGO de 2008, deduzidos dos Juros sobre Capital Proprio,
ate 60 (sessenta) dias apos ser declarado pelo Conselho de Administracao, sem
retencao de Imposto de Renda na Fonte, conforme artigo 10 da Lei n 9.249/95.
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III. Dividendos Obrigatorios do Exercicio 2007: poderao ser pagos Dividendos
relativos ao exercicio de 2007, deduzidos dos Juros sobre o Capital Proprio e
antecipacao de Dividendos, ate 60 (sessenta) dias apos a realizacao da
Assembleia Geral Ordinaria que aprovar as Demonstracoes Contabeis do Exercicio.
IV. que as deliberacoes ora tomadas e outras que porventura venham a ocorrer com
relacao a sistematica de pagamento ora aprovada, sejam divulgadas imediatamente
ao mercado.
V. determinou as empresas Banestes Distribuidora de Titulos e Valores
Mobiliarios S.A., Banestes Seguros S.A. e Banestes Administradora e Corretora de
Seguros, Previdencia e Capitalizacao Ltda a adocao da mesma sistematica ora
aprovada, devendo, quando nao for possivel em determinado mes o pagamento de
Juros sobre o Capital Proprio, o assunto ser submetido a deliberacao do
Colegiado da Diretoria do Banestes S.A.
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Norma: a partir de 20/04/2007 acoes nominativas ex-juros. A partir de 02/05/2007
acoes nominativas ex-juros mensal.