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SÃO PAULO – Se os serviços de banda larga forem isentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o preço da assinatura mensal de acesso à internet será de R$ 29. É o que afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
“Isso não resultará em queda de arrecadação dos estados”, afirmou Bernardo, sobre a retirada do tributo. O ministro ainda argumenta, segundo a Agência Senado, que o acesso à banda larga ainda é muito restrito, então, não é significativa a arrecadação atual do ICMS sobre o serviço.
Nesta quarta-feira (16), em reunião com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado, Bernardo apresentou as ações prioritárias do ministério. Entre elas, estão o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), os programas de inclusão digital, o avanço do processo de implantação da TV Digital, estudos para definir o marco regulatório das comunicações eletrônicas e os planos de instalação de infraestrutura de comunicação para a Copa do Munda de 2014 e Olimpíada de 2016.
Discussão
A isenção do ICMS da internet de alta velocidade será discutida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
De acordo com o coordenador de Secretários no conselho, Carlos Marques, representantes do setor de telefonia discutirão o assunto na próxima semana e, até junho, pode ser firmado um convênio para determinar as regras da isenção.