Publicidade
O Banco Central retirou o recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção na autoridade monetária sobre a liquidação do Banco Master. O Banco Central havia solicitado uma decisão colegiada do TCU sobre a medida.
A anotação relativa à desistência dos embargos de declaração consta no histórico do processo e foi registrada no início da manhã desta terça-feira, 13.
A decisão ocorreu depois de reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e diretores da autarquia, e o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do caso na segunda, 12.
Continua depois da publicidade
Na reunião, houve acordo por uma diligência rápida no BC, feita pelo corpo técnico do TCU, unidade conhecida como “audibancos”, e não mais pelo gabinete de Jhonatan de Jesus. A inspeção deve durar menos de um mês, segundo Vital.
Com o recuo do BC sobre o recurso, volta a valer a decisão de Jhonatan de Jesus, que autorizou o procedimento. Com isso, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as diligências relacionadas à inspeção devem começar já nesta terça-feira.
O encontro da segunda-feira foi marcado na semana passada, em meio ao desgaste entre BC e TCU por causa da investigação. O recurso foi interposto depois de o ministro relator autorizar a inspeção na autarquia. Na peça, a autoridade monetária argumentava que o procedimento não poderia ser determinado em decisão monocrática do ministro e defendia que a ação dependeria da chancela do colegiado da Corte de Contas.
Os embargos chegaram a ser acolhidos por Jhonatan de Jesus, mas a realização da inspeção ainda não foi analisada pelo plenário do TCU. Nesta segunda, em declaração à imprensa após a reunião, Vital do Rêgo afirmou que o recurso seria julgado no próximo dia 21. Com a desistência pelo BC, no entanto, o recurso perde objeto e, portanto, não terá mais de ser levado ao colegiado.
Como mostrou o Broadcast, auditores do TCU já constataram que o BC agiu corretamente nas suas investigações sobre o Master, que levaram à liquidação do banco, decretada no dia 18 de novembro. Essa instrução preliminar está sob sigilo, assim como o restante do processo, e foi feita antes do despacho do relator sobre a inspeção.
Na prática, agora, não haverá uma “desliquidação” do Master, como mostrou a Coluna do Estadão. E, ao assinar embaixo nos procedimentos adotados pelo Banco Central, o tribunal não dará margem para eventuais pedidos de indenização à autoridade monetária.
Continua depois da publicidade