Banco Central edita três novas medidas visando conter a queda do dólar

Destaque para a que retornou o limite de exposição cambial de 60% para 30% do patrimônio de referência dos bancos

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SÃO PAULO – O Banco Central do Brasil editou na última sexta-feira três circulares que alteram normas e procedimentos relativos à exposição a risco cambial por parte das instituições financeiras. Basicamente, o objetivo é conter a desvalorização do dólar e reduzir a liquidez no mercado de câmbio.

A primeira retornou o limite de exposição cambial a 30% do patrimônio de referência. Em dezembro do ano passado, o próprio Banco Central havia elevado esse percentual para 60%. Antes, um banco com R$ 100 de patrimônio poderia se posicionar em até R$ 60 em operações de risco cambial. Com a mudança, esse volume não pode ultrapassar R$ 30.

A percepção é de que esta medida irá levar em um primeiro momento a uma corrida por dólares, uma vez que as instituições financeiras terão de adequar suas contas. Passado esse período, no entanto, a demanda por dólares tenderia a se normalizar.

Regras mais duras para se atuar no mercado cambial

Já a segunda medida publicada pelo BC definiu a elevação do requerimento de capital (fator F”) incidente sobre a exposição cambial para 100%, a partir de 2 de julho de 2007. O limite anterior de exposição cambial era de 60% do patrimônio de referência. O requerimento de capital incidente sobre a exposição cambial atualmente é de 50%.

Isso que dizer que os bancos precisarão ter capital de 100% para ter alguma exposição ao câmbio, o que acaba o uso de linhas externas de empréstimo a juros mais baixos para realizar operações com moeda estrangeira.

Operações com moeda estrangeira entre matriz e filial

Já a terceira medida anunciada pelo BC estabelece que, a partir de 2 de julho de 2007, as exposições compensadas entre instituições de um mesmo conglomerado, no país e no exterior, receberão tratamento específico. A medida visa inibir operações de arbitragem montadas com base em empréstimos realizados entre matriz e filial, usualmente fechados com taxa de juro menor do que a praticada no mercado.

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De acordo com a regra antiga, exposições contrárias (compradas e vendidas) realizadas no país e no exterior por instituições integrantes de um mesmo conglomerado compensavam-se entre si. Ou seja, se uma filial brasileira vender US$ 1 milhão a matriz e depois comprar US$ 1 milhão, sob o feito da regra anterior, a operação não resultando em exposição cambial sujeita ao limite e ao requerimento acima mencionados.

“Com a nova circular, o valor compensado internacionalmente pelo conglomerado será adicionado a exposição cambial líquida do conglomerado. Embora a compensação entre posições no país e no exterior seja apropriada para apuração do risco consolidado do grupo, eventualmente podem existir riscos e desequilíbrios intragrupo que deixam de ser capturados pela metodologia vigente”, explica a nota publicada pelo Banco Central.