Banco Central aperta o cerco e estrangeiro perde brechas contra taxação do IOF

SÃO PAULO – Nesta semana, ficou mais caro para o investidor estrangeiro aplicar seus recursos em alguns segmentos do País, com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações em renda fixa, aplicações como fundos multimercado e de ações, e sobre margens de garantia. Entretanto, muitas brechas ainda restavam. Não demorou muito para que o Banco Central apertasse o cerco.

Na última segunda-feira (18), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a elevação da alíquota do IOF sobre renda fixa e algumas aplicações no mercado de fundos de 4% para 6% – a carga já havia sido aumentada de 2% para 4% no começo do mês. Por sua vez, as margens de garantia de investimentos estrangeiros em todas as operações no mercado futuro serão taxadas em 6% – antes, a alíquota era de 0,38%.

A medida foi formulada com o claro objetivo de conter a apreciação do real. No entanto, deixou inúmeras brechas para o investidor estrangeiro que desejava fugir da cobrança do IOF. Dessa forma, novas resoluções foram aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na noite passada, a fim de fechar o cerco daqueles que tentam escapar do imposto.

As resoluções
A medida anunciada na segunda-feira sobre as margens de garantia era válida apenas para margens depositadas diretamente em dinheiro, o que deixava em aberto o uso de títulos e outras operações que poderiam resultar em depósitos sem recolhimento do IOF. Não demorou muito para que o Banco Central corrigisse a falha, por meio de resoluções que “apenas tornam o IOF mais eficaz”, nas palavras do chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon.

“Uma forma que os investidores não residentes tinham de efetuar novos depósitos de margem seria o aluguel, a troca e os empréstimos de títulos, valores mobiliários e ouro no mercado doméstico. Entretanto, a partir da Resolução 3914, esta possibilidade não está mais permitida”, observa a equipe da MCM Consultores, referindo-se a uma das resoluções aprovadas pelo CMN.

Por sua vez, os analistas da Itaú Corretora explicam a Resolução 3915: “antes, investidores estrangeiros poderiam comprar ações, pagando 2% de IOF, vendê-las e usar o caixa proveniente como garantia para operações com derivativos sem pagar imposto adicional, porque na prática, não existia incidência de IOF sobre depósitos de dinheiro como garantia, apenas sobre outros ativos, como títulos públicos, o que não poderá mais ser feito”.

Com a Resolução 3915, o governo agora passará a realizar o que se chama de “câmbio simultâneo”, cobrando 6% de IOF toda vez que o estrangeiro depositar margem na bolsa brasileira, mesmo que em dinheiro. Ou seja, é uma espécie de operação cambial simbólica, como se o investidor estrangeiro estivesse ingressando no País novamente.

Cartas de fiança
Com os tantos esforços empreendidos pelo governo em cercear as formas de contorno do IOF, fica mais difícil achar brechas no sistema. “Essas medidas restritivas sempre podem ser contornadas. Como a gente costuma dizer, dinheiro não tem carimbo. Mas o governo dessa vez, colocando o IOF a 6%, e não só sobre entrada na renda fixa, ele consegue minimizar bastante esse tipo de contorno”, diz Felipe Salto, economista-chefe da Tendências Consultoria Econômica.

Uma das principais formas que o investidor estrangeiro tinha para contornar a taxação do imposto era fiança bancária, operação na qual o banco atua como fiador do investidor para operações em bolsas de mercadorias, futuros e valores, “uma brecha, e totalmente legal”, destaca Salto.

Com a decisão tomada pelo Banco Central, no entanto, o uso de cartas de fiança foi excluído do rol de garantias aceitas pelas clearings da BM&F Bovespa como colaterais de operações por estrangeiros. Ainda assim, as cartas usadas atualmente permanecerão válidas por até 180 dias. Segundo a BM&F Bovespa, atualmente, há cerca de R$ 85 bilhões depositados na bolsa em garantias; a parcela de capital estrangeiro nesse montante é de 15% a 18%.

ADRs e impacto sobre bolsa brasileira
Outro aspecto que começa a ser cogitado por muitos é um possível aumento na procura pelos ADRs (American Depositary Receipts). Negociados na bolsa de Nova York, os ativos seriam uma boa opção para quem quer fugir do IOF, mas ainda assim apostar nas companhias brasileiras.

Entretanto, na visão de Rossano Oltramari, da XP Investimentos, tal tendência deve ser bastante fraca. “De fato, para aquele investidor de curto prazo, que vem, fica uma semana e vai embora, o maior IOF pode pesar um pouco na tomada de decisão. Mas acredito que aqueles que investem de olho no longo prazo não se sentiram impactados pela medida do BC”, opina.

Em teleconferência realizada nesta tarde à imprensa, Edemir Pinto, diretor presidente da BM&F Bovespa, fez questão de destacar que as medidas não devem atrapalhar os ambiciosos planos de expansão da bolsa. “Não há razão para desacelerarmos”, disse. Além disso, diretores ressaltaram que Mantega “já deixou claro que devem ser anunciadas medidas de incentivo ao mercado de capitais até o final do ano, principalmente com as debêntures”.

Alexandre Spada, analista da Itaú Corretora, parece concordar com a visão da diretoria da BM&F Bovespa. Segundo relatório divulgado nesta manhã, “as medidas devem ter impacto neutro, uma vez que apenas fecham brechas deixadas pelas medidas anteriores e não devem afetar sensivelmente o volume médio diário de negociação da empresa”.

“Esperar para ver”
“Com as medidas anunciadas ontem, os estrangeiros perdem as alternativas para evitar a cobrança do IOF”, resume a equipe de analistas da Link Corretora. Resta agora, no entanto, ver se elas surtirão o efeito desejado de conter a tendência de valorização do real. “Acho que o Banco Central vai dar um tempo para aguardar o resultado dessas medidas. No curto prazo, a bateria de medidas parece estar cessada. Mas não descarto outras ações em um horizonte um pouco maior de tempo”, diz Oltramari.