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SÃO PAULO – O Banco Central anunciou na manhã desta sexta-feira (3) alterações do compulsório e aumento do limite de garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), além de também estabelecer um cronograma para extinção do DPGE (Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC).
As medidas, tomadas em conjunto com o CMN (Conselho Monetário Nacional), têm como objetivo aprimorar os instrumentos regulatórios existentes, manter a estabilidade do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e continuar o desenvolvimento sustentável do mercado de crédito, além de prosseguir com a retirada gradual dos incentivos que foram colocados para fazer frente à crise de 2008.
Modificações no compulsório
Segundo a nota da autoridade monetária, o adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo será elevado de 8% para 12%, enquanto o compulsório sobre depósitos a prazo aumentará de 15% para 20%. Segundo a autoridade monetária, as mudanças nas regras de recolhimento dos compulsórios causarão um impacto de R$ 61 bilhões.
Ademais, algumas medidas são direcionadas às instituições de menor porte. Para aquelas com patrimônio de referência menor que R$ 2 bilhões, o limite de dedução do adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo subirá de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões. Já para instituições com patrimônio entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões, o limite subirá de R$ 1,5 bilhão para R$ 2 bilhões.
Ao mesmo tempo, o limite de dedução do compulsório sobre depósitos a prazo das instituições com patrimônio inferior a R$ 2 bilhões aumentará de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões, enquanto para as instituições com patrimônio entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões, a dedução vai subir de R$ 1,5 bilhão para R$ 2 bilhões.
Além dessas medidas, o BC modificou o limite máximo de dedução das compras de carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros, reduzindo de 45% para 36% da exigibilidade de recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo, estendendo o prazo de vigência dessas deduções para o fim de junho de 2011. Por fim, a autoridade monetária comunicou que as emissões de Letras Financeiras ficarão isentas de recolhimento compulsório – antes, o compulsório sobre esse título era o mesmo dos depósitos a prazo.
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Expansão das garantias do FGC
Na mesma nota, o BC comunicou que “o limite de garantia dos depósitos e créditos protegidos pelo FGC será elevado de R$ 60 mil por depositante para R$ 70 mil”.
Cronograma para extinção do DPGE
O CMN estabeleceu ainda um cronograma para extinção gradual do volume de depósitos que as instituições financeiras podem emitir com a garantia especial concedida pelo FGC – o DPGE.
A partir de 2012, será reduzido com ritmo de 20% ao ano, finalizando em 2016, quando será extinta a possibilidade de efetuar novas captações com essa modalidade de garantia.
