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SÃO PAULO – Desde o dia 2 de janeiro até às 12h de terça-feira (15), foram contabilizadas 101.874 empresas solicitando adesão ao Simples Nacional. O novo prazo de adesão começou no dia 2 deste mês e termina no próximo dia 31.
Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, até dezembro de 2007, foram arrecadados R$ 8,380 milhões dessas empresas, sendo que R$ 6,049 milhões foram para a União, R$ 1,788 milhão para os estados e R$ 541,51 mil para os municípios.
Os números ainda significam renúncia fiscal para o governo, mas a avaliação é de que são favoráveis na esfera municipal. “Os municípios, especialmente os menores, gostaram do Simples Nacional em termos de arrecadação”, explica Silas.
Pendências
Segundo informou o secretário-executivo à Agência Sebrae, entre as solicitações de opção feitas em janeiro, 6.647 são de novas empresas que estão pendentes de verificação por estados e municípios, 46.587 estão com pendências fiscais e 5.955 solicitações foram indeferidas por problemas cadastrais.
Para não ficar de fora, os empresários precisam resolver pendências até 31 de janeiro, data final do prazo reaberto para adesão. Depois, somente no início de 2009, haverá outra reabertura de prazo.
Entretanto, essa regra não vale para novas empresas, que podem aderir até dez dias após o deferimento do último registro, seja do CNPJ na Receita Federal do Brasil, nos estados ou nos municípios.