Bacen aprova circular que busca melhores condições de financiamento à exportação

Decisão pretende ampliar as opções de negociação aos exportadores brasileiros, se adequando à resolução do CMN

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SÃO PAULO – O Banco Central aprovou nesta segunda-feira (18) a circular 3.454, que visa adequar o RMCCI (Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais) aos dispositivos da Resolução 3.719, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Esta Resolução tem por objetivo consolidar as regras de recebimentos das exportações brasileiras em um único normativo e dispensar às operações em moeda estrangeira e nacional os mesmos procedimentos operacionais, além de dar outras providências.

Paralelamente, a circular 3.454 dá aos exportadores brasileiros a possibilidade de transformar um financiamento interno – normalmente em ACC (Adiantamento sobre Contratos de Câmbio) – em financiamento externo – recebimento antecipado – realizando o embarque ou prestação de serviços em qualquer prazo.

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As normas anteriores somente permitiam que este tipo de operação fosse feito nas situações em que o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço ocorresse em até 360 dias após a liquidação do contrato de câmbio. Deste modo, a decisão do BC pretende ampliar as opções de negociação com vistas à obtenção de melhores condições de financiamento à exportação.

Sem aviso prévio

Com o intuito de simplificar procedimentos e reduzir custos, a nova circular ainda elimina a obrigatoriedade de aviso prévio ao BC para a instalação de postos de câmbio manual pelas instituições autorizadas a operar no mercado cambial. Assim, a partir de agora, cabe à instituição apenas registrar a instalação do posto no Unicad (Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central).