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A B3 (B3SA3) informou nesta terça-feira (9) que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão desfavorável em caso de ágio no valor de R$ 5,4 bilhões, mas também favorável cancelando R$ 1,5 bilhão de um auto de infração da Receita Federal relacionado a investimento na CME Group.
A administradora da bolsa brasileira disse que apresentará recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, em relação ao processo de R$ 5,4 bilhões, justificando que o ágio foi constituído regularmente.
O processo questiona a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado durante a incorporação das ações da Bovespa pela B3 em maio de 2008.
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B3 (B3SA3): julgamentos Carf
O comunicado afirmou ainda que houve decisão favorável em relação ao auto de infração da Receita Federal, que questionou o cômputo das variações cambiais positivas do investimento no CME Group Inc. como custo de aquisição no cálculo do ganho de capital apurado para fins de tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente à alienação realizada pela B3 no exercício de 2016.
“A decisão do Carf manteve o acórdão da Delegacia Regional de Julgamento em relação ao seu mérito, tendo concluído pelo cancelamento do valor atualizado em 31 de dezembro de 2023 de aproximadamente R$ 1,5 bilhão do auto de infração, remanescendo aproximadamente R$ 5,2 milhões da autuação que foram mantidos pelo voto de qualidade, relativos a uma suposta exclusão indevida.”
Ainda segundo a B3, esta “exoneração não é definitiva”, uma vez que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá submeter Recurso Especial à análise da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF.
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A B3 acrescentou que avaliará a interposição de Recurso Especial à Câmara Superior do CARF em relação a parcela do auto mantida.
Imposto de renda
Por fim, a Bolsa informou sobre decisão a Imposto de Renda sobre incorporação de ações. Segundo a B3, houve decisão que anulou acordão proferido pela Delegacia Regional de Julgamento. O caso, portanto, deverá retornar à delegacia para um novo julgamento.
O valor atualizado do processo, em 31 de dezembro do ano passado, era de aproximadamente R$ 608 milhões.
