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A Axia Energia (AXIA3; AXIA6), ex-Eletrobras, fez anúncios importantes entre a noite da última quinta-feira (27) e a manhã desta sexta-feira (28).
A companhia declarou dividendos sobre lucros acumulados de quase R$ 40 bilhões, mas ainda não definiu o valor exato a ser distribuído. A companhia informou que os acionistas receberão os proventos por meio de uma nova classe de ações preferenciais (PNC), alinhada à proposta de migração para o Novo Mercado da B3. As ações PNC terão direito a voto (one share, one vote) e caráter transitório, com resgate ou conversão em ordinárias até 2031, reforçando padrões de governança.
Conforme aponta a Genial Investimentos, a distribuição de dividendos nesse formato tem como objetivo proteger a empresa de uma ambiguidade criada na lei que deve taxar os dividendos a partir do ano que vem. A lei permite que empresas mantenham a isenção tributária desde que declarem o pagamento do dividendo ainda esse ano desde que o desembolso aconteça até 2028. Entretanto, a Lei das SA diz que quando o dividendo é declarado, ele precisa ser distribuído no mesmo ano fiscal. A criação dessa estrutura foi uma solução criada para resolver essa questão.
“A estrutura anunciada é uma jogada inteligente de planejamento da empresa, já que a legislação tributária do Brasil está mudando. A PNC dá à empresa a flexibilidade de distribuir dividendos no futuro em um mecanismo que prepara adequadamente a empresa para a nova legislação. Ela está comprando uma ‘opcionalidade gratuita’ e decidirá, no futuro, se converterá as ações PNC em ações ON ou se recomprará as ações PNC”, aponta o BTG Pactual.
O BTG ressalta assim que a decisão da Axia dá tempo para a administração da empresa decidir como distribuir adequadamente seu fluxo de caixa no futuro. A empresa ainda poderá pagar dividendos “clássicos”.
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Leia mais: Dividendos em 2026: o que muda para empresas e investidores
“Entendemos que, todos os anos, a administração da empresa se reunirá para decidir quanto pagar em dividendos e quanto recomprar do PNC. Em cada evento de recompra do PNC, o acionista do PNC poderá optar pela conversão em ações ON. O anúncio de hoje deu à empresa a flexibilidade necessária para se preparar adequadamente para a nova legislação tributária”, aponta.
A JPMorgan aponta que, se aprovada, assumindo a conversão de 100% das reservas, estima que as ações preferenciais receberiam: 1) rendimento de dividendos de 2,5%, 2) até 3% de poder de voto e 100% de direitos de acompanhamento para todas as ações. Para as ações com direito a voto, a capitalização proposta poderia trazer benefícios fiscais em relação aos dividendos esperados no futuro.
Para os analistas, a capitalização proporciona à Axia mais flexibilidade, mas não implica um compromisso firme com dividendos em dinheiro.
Na visão do Itaú BBA, embora o anúncio não implique uma distribuição extraordinária de dividendos a todos os acionistas, considera esta proposta da administração da Axia positiva por dois motivos: i) remunera seus acionistas, mitigando o impacto potencial de futuros impostos sobre dividendos nessas reservas de lucros, reduzindo assim a probabilidade de deduções no retorno total para o acionista; ii) alinha o compromisso da empresa em manter sua estratégia de alocação de capital com uma alternativa oportunista para recompensar os investidores, tendo, portanto, um impacto direto limitado na posição de caixa do balanço patrimonial da Axia.
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“Reiteramos que esta estratégia não implica em dividendos mais altos. Na nossa opinião, isso apenas reforça a abordagem adequada da Axia a um tema relevante para a sua base de acionistas, ao mesmo tempo que deixa a porta aberta para uma potencial migração para o Novo Mercado num futuro próximo”, avalia o BBA.
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Cabe ressaltar que a companhia ainda informou ter retomado estudos para migração ao Novo Mercado da B3, segmento que exige os mais altos padrões de governança corporativa.
Para a Genial, a iniciativa reforça compromisso com governança e transparência, fatores que tendem a melhorar percepção de risco e atratividade para investidores institucionais.
“A estrutura proposta, com PNC temporárias e direito a voto, é um passo relevante para adequação às regras do Novo Mercado, embora o cronograma até 2031 indique transição gradual. Para o mercado, a migração pode destravar valor via melhoria de múltiplos e acesso a capital, mas depende da aprovação da AGE e execução sem conflitos societários”, avalia a equipe de análise.
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O BBA mantém recomendação equivalente à compra para as ações da Eletrobras, assim como o JPMorgan, enquanto a Genial tem recomendação de manutenção.