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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não finalizou o processo de multa decorrente da primeira fiscalização às companhias aéreas estrangeiras que atuam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Há um mês, a Anac inspecionou 11 empresas aéreas estrangeiras com relação à prática do dumping (venda de produtos estrangeiros abaixo do preço cobrado no país de origem). Destas, seis poderão ser penalizadas e multadas em até R$ 20 mil.
Análise comparativa
A confirmação do dumping, de acordo com nota da Agência divulgada à imprensa na quarta-feira (02), acontece depois da análise comparativa dos preços praticados pela empresa em seu país de origem e em outros locais onde atua, já que existe uma tabela de preços mínimos acertados em acordo bilateral entre os países e aprovados pelo Congresso Nacional.
A prática do dumping é considerada injusta no comércio, pois pode prejudicar os fabricantes de produtos similares no país importador.
Caso Gol
Segundo a Anac, a promoção da Gol, de vendas de passagens aéreas por R$ 1,00, não é considerada um caso de dumping, pois acontece durante um período determinado, fora da alta temporada e não gera riscos mercadológicos.
Além disso, segundo a Agência, os detalhes da promoção foram apresentados antecipadamente e a média de preços de ida e volta do trecho não está abaixo dos preços de custo operacional.
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Varig
Com relação a Varig, a Anac informou, por meio de nota, que não confirma a notícia de que teria prorrogado o Plano de emergência da companhia até o dia 24 de agosto.
Segundo a Agência, até as 18h da quarta-feira (02) não havia recebido nenhum comunicado oficial. No entanto, serão mantidas ações para garantir o atendimento aos usuários da Varig.
“Enquanto houver um passageiro fora do País ou com problemas para chegar ao seu destino, a Anac atuará nos aeroportos através dos fiscais das Seções de Aviação Civil (SACs), com técnicos dentro da Varig ou em ações pontuais com as empresas nacionais e estrangeiras para facilitar o trânsito e chegada dos brasileiros”, afirmava a nota.
