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SÂO PAULO – A autonomia patrimonial das sociedades civis e comerciais, prevista no Código Civil Brasileiro, determina a separação de patrimônios entre sócios e sociedade.
Através desta separação, a empresa (pessoa jurídica) não responde com o seu patrimônio pelas obrigações assumidas pelos sócios, e estes não respondem com o seu patrimônio individual pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica.
Brigas na Justiça são cada vez mais comuns
Apesar disso, os casos de credores de empresas que entram com requerimentos junto ao Poder Judiciário para o uso da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na tentativa de obter a todo custo a satisfação de seus créditos são cada vez mais freqüentes.
Ou seja, estes credores buscam na Justiça obrigar empresário a arcar com dívidas da sua empresa do próprio bolso. A disputa judicial não chega a surpreender, dado que muitas vezes diante da situação financeira da empresa e dos outros passivos que a mesma tenha, como por exemplo, trabalhistas e com a União, acabam não sobrando recursos para o pagamento dos credores.
Fraude é exceção
Contudo, em alguns casos específicos, como os casos em que os sócios estão envolvidos com atividades fraudulentas, o Poder Judiciário acaba optando por ignorar a autonomia patrimonial.
Mas para isto os credores precisam provar de forma incontestável perante a Justiça que houve ocorrência de fraude. A simples insolvência da sociedade não é suficiente para que seja ignorada a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, pois na maioria dos casos a insolvência não foi causada por atividades ilegais ou fraudulentas, mas simplesmente por condições da economia ou setor em que a empresa atua.
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Desta forma, a desconsideração da personalidade jurídica somente será autorizada pelo Poder Judiciário quando for verificada de forma incontestável a ocorrência de fato fraudulento por parte dos administradores da sociedade. Caso contrário, a separação do patrimônio dos sócios e da empresa deverá ser mantida.