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SÃO PAULO – Desde o início do governo Lula, um assunto prometia ser uma das questões polêmicas a serem levantadas pela equipe econômica: a autonomia do Banco Central. Contudo, em função do caráter de urgência dado pelo governo às reformas estruturais – a da Previdência e a Tributária -, a questão acabou sendo deixada para segundo plano, voltando à cena apenas no início de 2004.
Conversas e desconversas palacianas
Nesta ocasião, os principais jornais do país noticiaram que o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia declarado que a autonomia do BC estaria fora da pauta de prioridades do Planalto neste ano, por ser um assunto muito polêmico. É desnecessário dizer a repercussão que esta declaração teve, tanto que o ministro retrocedeu e declarou que o assunto até poderia ser incluído na pauta.
Mais recentemente, conversas de bastidores indicavam que a questão vinha gerando desentendimentos dentre a própria equipe econômica, trazendo, assim, ao mercado boatos de que o presidente do BC, Henrique Meirelles, poderia pedir demissão do cargo. Os rumores foram logo desmentidos por Meirelles, mas os boatos aumentaram ainda mais a curiosidade das pessoas em geral sobre a tal autonomia do BC, assunto ainda desconhecido para a maioria dos brasileiros.
Entenda o papel do Banco Central na economia
Antes de tudo, é necessário esclarecer qual o papel do Banco Central na economia. De uma maneira breve, podemos dizer que o BC é responsável, basicamente, pela condução da política monetária de um país, tomando as medidas cabíveis para que a inflação esteja dentro de uma trajetória convergente para as metas estabelecidas.
Dessa maneira, é o BC quem cuida do ajuste dos juros, da emissão de papel-moeda, da definição de qual parcela do papel-moeda emitido estará em circulação etc, dentre outras coisas também muito importantes, como o controle das instituições bancárias. Mas por que uma preocupação tão grande do Banco Central com a trajetória da inflação no país? Isto não seria assunto do Ministério da Fazenda?
Bom, em primeiro lugar, ao fato da competência de cuidar da política monetária ser atribuída ao BC é algo natural, à medida que a instituição pode “controlar” os juros da economia por meio da definição da meta da Selic – a taxa referencial utilizada nas operações de curtíssimo prazo (“overnight“) entre os bancos. Quanto à questão da inflação, muitos estudos mostram que existe uma grande correlação entre inflação alta e baixo crescimento econômico.
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Autonomia versus independência do Banco Central
Dessa maneira, é de extrema importância o compromisso do BC para com a condução austera da política monetária de um país, fato este que fomenta discussões em torno da autonomia ou independência desta instituição. Tal discussão baseia-se no temor do mercado e de alguns segmentos da sociedade que a alta dependência do organograma do BC aos ciclos políticos pode tornar ineficaz o projeto de controle inflacionário, comprometendo o crescimento do país.
Além disso, um argumento dos defensores da autonomia do Banco Central é que este processo já tem sido uma tendência em países desenvolvidos e mesmo em países emergentes. Nos anos 80, por exemplo, foi a vez da Nova Zelândia e do Chile concederem autonomia aos seus respectivos BCs, enquanto na década de 90 outros países, como Canadá, Reino Unido, Suécia, Japão, Hong Kong, Polônia etc também aderiram a esta “tendência”. Mas qual a diferença entre um Banco Central autônomo e um independente?
Um Banco Central autônomo é aquele que possui uma diretoria escolhida independentemente do governo, ou seja, seus membros não são escolhidos, como ocorre atualmente no Brasil, tendo, assim, autonomia para cumprir as metas estabelecidas pelo governo. Aqui, cabe destacar que a desvinculação não é total, visto que o BC deve prestar contas ao Legislativo e ao Executivo. Já no caso do Banco Central independente, a instituição tem liberdade total para a formulação e execução da política monetária, sendo que o próprio BC define as metas de inflação.
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Projeto não deve sair do papel em 2004
No modelo proposto para o Brasil, o governo eleito por meio das eleições diretas definiria, de antemão, as metas de crescimento econômico e de inflação. Estas metas seriam cumpridas pelo Banco Central, que teria o presidente e diretoria sabatinados pelo Congresso Nacional e com mandato fixo e escalonado. Somente em caso de improbidade administrativa ou insuficiência do desempenho é que os diretores do BC, inclusive o presidente, poderiam ser substituídos.
Percebe-se que o fato do projeto tirar do Executivo o poder de decisão sobre a diretoria do BC deve gerar bastante polêmica no Congresso, uma vez que boa parte das bancadas do Legislativo acreditam que a autonomia poderia criar uma “descoesão” dentro da equipe econômica. Por este motivo, as perspectivas são de que o governo não aprofunde muito as discussões em torno do tema em 2004, ano marcado pelas eleições municipais, que certamente são prioridade na agenda do Planalto.
Assim, as “profecias” de José Dirceu sobre o assunto, no início deste ano, devem realmente se cumprir, sendo que a questão deverá ser discutida com maior dedicação apenas no próximo ano. Afinal de contas, antes do governo pensar em autonomia do Banco Central é necessário que priorize maneiras de se viabilizar um maior crescimento econômico com inflação relativamente em baixo patamar.