Aumento do IR sobre lucro presumido compensa deduções das pessoas físicas

Base de cálculo para incidência do imposto sobe de 32% da receita da empresa para 40% a partir deste mês de janeiro

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SÃO PAULO – O ano começa com novas regras para o Imposto de Renda. Enquanto a pessoa física se beneficia pela elevação de 10% no piso de isenção e nas deduções com dependentes e educação, as empresas passam a sofrer maior incidência do IR para compensar a perda de arrecadação causada por estes ajustes.

Estimada em R$ 500 milhões, a queda dos valores recolhidos será contornada com maior fiscalização da evasão fiscal e com o aumento da alíquota média do imposto cobrado sobre o lucro presumido de pessoa jurídica. A mudança consta na Medida Provisória 232, regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 488, publicada no dia 30 de dezembro.

Novas regras para empresas

A partir desta segunda-feira (3), as empresas que optaram pelo recolhimento do IR sobre o lucro presumido começam a pagar um valor calculado sobre 40% de sua receita total. Antes da nova lei, esta base de cálculo era de 32%.

Outra medida que pretende aumentar a arrecadação do Imposto de Renda sobre pessoa jurídica é a ampliação do grupo de serviços cujos impostos são retidos na fonte pelo contratante, o que evita a evasão fiscal.

Empresas prestadoras de serviços de transporte, medicina e construção foram incluídos nesta categoria, que já contava com setores como o de manutenção, conservação e limpeza, vigilância e publicidade. A arrecadação sobre estes serviços passa a funcionar de forma similar ao de pessoas físicas com retenção na fonte.

Melhorias para a pessoa física

As perdas de arrecadação no IR sobre pessoa física ocorrem porque as deduções com dependentes passaram de R$ 106 para R$ 117 mensais, por pessoa. Já o limite de abatimento com educação subiu de R$ 1.998 para R$ 2.198 ao ano. Outro ajuste foi feito no desconto padrão para quem opta pelo modelo simplificado da declaração, que passou de R$ 9.400 para R$ 10.340.