Aumento do Bolsa Família e reajuste do Judiciário, ameaças ao ajuste fiscal

As medidas, segundo aliados do DEM e do PSDB e analistas econômicos, contrariam o discurso de austeridade do governo. O aumento de gastos estaria vindo na frente do corte real de despesas e prejudica o acerto das contas públicas. Governo diz que os gastos já estavam previstos no Orçamento.

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Na definição de “O Estado de S. Paulo” foi mais um pedaço do ‘pacote de bondades’ do presidente-interino para angariar simpatias para o impeachment. Na avaliação de “O Globo”, um ‘juste político’. Para políticos do PSD e do DEM, as medidas contrariam o discurso de austeridade do governo.

Essas foram algumas das reações ontem à decisão do governo de aumentar em 12,5% o valor do Bolsa Família (Dilma tinha proposto 9% em maio) e do aval dado pelo presidente-interino Michel Temer para o Senado aprovar, votando projeto já aprovado na Câmara, um reajuste de 41,5%, escalonado em quatro anos, para os servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. O reajuste do Bolsa Família foi anunciado de surpresa, na carona de uma cerimônia no Palácio do Planalto de liberação de R$ 740 milhões para a educação básica.

A correção do programa de complementação de renda representará um gasto adicional este ano de R$ 1,6 bilhões e um gasto anual de R$ 3 bilhões seguidamente. O reajuste dos servidores consumirá mais R$ 2 bi dos cofres do Tesouro Nacional em 2016 e de R$ R$ 26 bi até 2019. Somando-se a isto a concessão feita aos estados na semana passada na questão da dívida, segundo o “Estado”, e mais a ajuda ao Rio de Janeiro de R$ 2,9 bi, as ‘bondades’ do governo chegam já a R$ 125 bilhões em quatro anos.

Por isso, as reações negativas de aliados do PSDB e do DEM ontem. Na terça-feira, durante o jantar que lhe foi oferecido pelo senador Renan Calheiros, o ministro da Fazenda passou por constrangimentos – e desagradou aos presentes – quando foi evasivo a respeito exatamente dessa questão, numa pergunta do senador tucano Tasso Jereissati. A ex-ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) chegou a cobrar de Henrique Meirelles: “O senhor tem de responder objetivamente”. Na Câmara nesta quarta-feira o líder do DEM, Pauderney Avelino, afirmou que esperava mais austeridade de Temer.

O ministro-interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, explicou que ambos os gastos já estavam previstos no Orçamento.

O apoio do governo a essas novas despesas, no entanto, aumenta a desconfiança de que, ao aumentar a meta de déficit fiscal para R$ 170,5 bilhões para este ano, o governo preparou já um “colchão” para acomodar reajuste adicionais de despesas. A meta calculada pelo governo Dilma pouco antes do impeachment ser aceito pela Câmara era de R$ 96,6 bilhões.

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Crescem também os temores de que o reajuste do Judiciário e do MPF tenha apenas aberto as comportas para outros aumentos. Na próxima semana, o Congresso deve votar propostas nesse sentido para cerca de 15 outras categorias do funcionalismo federal, também já aprovadas na Câmara – e ficará quase impossível barrá-las.

Além disso, é certo que pelo princípio da isonomia vigente no mundo governamental e por pressões do restante dos servidores não agraciados com as “bondades”, a tendência é desencadear um efeito cascata que se espraiará por boa parte das folhas de pagamento no governo federal, nos governos estaduais e até nas prefeituras.

Dilma prepara carta e promete

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retomar propostas da campanha

Uma interpretação para essa espécie de “leniência fiscal” é que o governo estaria trocando o ajuste fiscal no curto prazo (está havendo também liberação de recursos para as emendas parlamentares) por apoio à aprovação definitiva do impeachment e das medidas fiscais mais duras de longo prazo, tais como a reforma da Previdência Social, a fixação de um teto para o crescimento das despesas públicas…

Ao mesmo tempo em que isso se dá, as contas públicas continuam em pandarecos, como registram diariamente os jornais. O déficit geral do setor (União, Estados e municípios) em maio atingiu R$ 18 bilhões – e R$ 150,5 bi em 12 meses. A nova direção dos Correios está pedindo ao Tesouro Nacional um aporte de R$ 6 bilhões para dar um acerto em suas contas. Para ajudar nesse acerto, o governo autorizou há dez dias um aumento de 10% nas tarifas postais.

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Informa o “Valor Econômico” que a presidente afastada Dilma Rousseff prepara a sua “Carta aos brasileiros” para ser lançada no início de agosto. O título é uma alusão ao documento que Lula lançou em 2002, para mudar a percepção de parte dos agentes econômicos em relação a ele e ao PT. O documento negava a pregação petista até então de que mudaria quando chegasse ao governo “tudo que está aí”.

A carta de Dilma, segundo esboço conseguido pelo repórter Raymundo Costa, dirá que ela tentou reconciliar o pais após a eleição de 2014, quando assumiu o programa da oposição e nomeou Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, mas que foi sabotada pela direita e pelas pautas-bomba do Congresso. Dirá também que se voltar ao governo vai retomar o programa que apresentou na campanha eleitoral.

Outros destaques

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dos jornais do dia

– “Desemprego sobe para 11,2% em maio, com 11,4 milhões de desempregados” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Repatriação de ativos no Exterior garante R$ 7 bilhões para 2016” (Valor)

– “Correios pedirão R$ 6 bilhões ao Tesouro” (Estado)

– “Banco do Brasil vai socorrer Correios em R$ 750 milhões” (Valor)

– “Rombo do setor público chega R$ 18 bi em maio” (Estado)

– “IGPM tem aumento de 1,69% em maio” (Estado)

– “Governo recua e desiste de liberar 100% do capital estrangeiro nas aéreas” (Estado/Globo)

– “Justiça aceita proposta de recuperação da Oi” (Globo)

– “PIB argentino cai e acumula três trimestres de contração” (Valor)

– “TCU confirma pedaladas fiscais em 2015” (Estado)

– “UE rejeita privilégios a Londres nas negociações” (Estado)

– “Paulo Bernardo é solto por ordem de Toffoli e diz que é inocente” (Globo/Estado/Folha)

– “Temer busca apoio de Aécio para eleger aliado de Cunha na Câmara” (Globo)

– “Moro torna Dirceu réu pela segunda vez na Lava-Jato” (Globo/Estado/Folha

LEITURAS SUGERIDAS

1. Míriam Leitão – “Hora do convencimento” (diz que o governo, por ora, errou em tudo na discussão sobre a previdência, a proposta mais assustou que convenceu) – Globo

2. Celso Ming – “É o dólar caindo, caindo” (diz que a situação começa a exasperar dirigentes da indústria e analistas, que identificam tendência perigosa de perda de competitividade do setor produtivo”(Estado)

3. Alex Ribeiro – “O jogo fiscal entre Ilan, Meirelles e Temer” (diz que as contas do governo só vão cair da atual trajetória insustentável se, e quando, for aprovada a reforma da previdenciária) – Valor