Só falta a presidente

Aumento de imposto sobre lucro de bancos deve ser confirmado nesta sexta-feira

De acordo com o Estadão, a proposta deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta, sendo que o texto já passou pelo Ministério da Fazenda, pela Casa Civil e estaria pronto para ser assinado pela presidente Dilma

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SÃO PAULO – Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo afirmaram que o Palácio do Planalto já tem pronto para despacho uma Medida Provisória para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras de 15% para 20% – algo que já era especulado pelo mercado. De acordo com o Estadão, a proposta deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22), sendo que o texto já passou pelo Ministério da Fazenda, pela Casa Civil e estaria pronto para ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

O texto, segundo o Estadão, afirma que o valor passa a ser de “20%, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X da Lei complementar de 2001”. Segundo fontes ouvidas pela publicação, a medida também quer “rebater” quem critica o fato de as propostas do ajuste fiscal encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional atingirem essencialmente setores trabalhistas e previdenciários.

Segundo O Globo, o aumento só entrará em vigor após 90 dias, sendo que uma edição extra do Diário Oficial deve trazer os cortes no Orçamento de 2015, que, segundo fontes do jornal, ficarão em torno de R$ 70 bilhões. Para aprovar o quanto antes no Congresso o projeto substitutivo à Medida Provisória 665, que altera regras para o pagamento de benefícios trabalhistas, o governo decidiu recuar na questão do abono salarial, segundo relato do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

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O governo estima poupar R$ 14 bilhões com as restrições aplicadas em benefícios trabalhistas e previdenciários que estão em discussão no Senado. Antes das alterações feitas na Câmara, as medidas provisórias que apertavam esses benefícios produziriam uma economia de R$ 18 bilhões, segundo o governo.