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SÃO PAULO – A decisão do governo em utilizar como fonte o aumento da contribuição previdenciária cobrada do empregador para financiar a correção dos benefícios aos aposentados e pensionistas que passaram pela defasagem do salário mínimo entre 1994 e 1997 causou algumas divergências.
O aumento da carga pode incentivar a informalidade
Na avaliação da Fecomércio (Federação do Comércio do estado de São Paulo) a possibilidade de aumento da carga tributária do INSS, no próximo ano, por conta do pagamento dos atrasados, será negativa para a economia, especialmente para a criação de empregos formais. Isso porque com contribuições maiores, e gastos mais altos com os funcionários, as empresas deixam de contratar.
Outro ponto observado é que o setor privado não pode ser, mais uma vez, incumbido de pagar a conta e se ver com maiores custos, pressões de preços e perda de produtividade e competitividade internacional.
Decisão do governo pode agravar recessão
De acordo com o presidente da instituição, Abram Szajman, é inviável que o governo pense em aumento de carga tributária. Isso gera mais uma pressão que sistematicamente agrava o quadro recessivo. Para ele, em vez de aumentar ainda mais a carga tributária, o governo precisa agir para reduzir os gastos públicos.
“Os equilíbrios fiscal e orçamentário poderiam ser alcançados por meio de uma redução drástica nos gastos de custeio que, ano a ano, vêm exigindo novas fontes para seu financiamento, nem sempre de forma justa”, afirma Abram Szajman.
Gastos públicos dependem da arrecadação há dez anos
Segundo a Fecomércio é preocupante o fato de há pelo menos uma década o crescimento nos gastos do setor público estarem acompanhados de aumentos de arrecadação. Para a entidade, o ajuste fiscal é feito de forma errada: sem corte de gastos e com aumento de tributação.
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Na década de 70, a carga tributária era equivalente a 25,3% do PIB e as despesas administrativas do governo correspondiam a 19,8% do PIB, com sobras para investimentos. Atualmente a tributação já chega a 36,5% do PIB e as despesas a 36,2% do PIB, anulando a capacidade de investimento do Estado.
