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SÃO PAULO – A inclusão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a comercialização de programas de computador, decisão tomada pela Comissão Especial da Reforma Tributária, poderá favorecer a pirataria e prejudicar o setor.
Essa é a avaliação da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), que afirma que o custo final do software será afetado, e conseqüentemente, será repassado ao consumidor final.
Aumento da pirataria
Com isso, a estimativa é de que o mercado pirata passe a representar 67% das vendas de software no País, contra os 59% atuais. O prejuízo ao segmento será de US$ 300 milhões, além das perdas com arrecadação de impostos.
“Atualmente, cerca de 85% desse mercado é composto por micro e pequenas empresas. Dessa forma, acreditamos que a maior parte do setor terá grande dificuldade em assimilar esse novo cenário, o que ocasionará o possível fechamento de várias dessas companhias”, considera o presidente da associação, José Curcelli.
Para a entidade, a Reforma Tributária é necessária ao País, mas deve ser feita de forma a reduzir a quantidade e os valores dos impostos pagos, proporcionando o crescimento da economia nacional.
“Para promovermos o real desenvolvimento do setor de software e torná-lo efetivamente competitivo, é essencial que exista um empenho tanto da iniciativa privada como pública. Sendo assim, continuaremos atuando junto ao Governo para reverter essa decisão”, completa Curcelli.
