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SÃO PAULO – A proposta da prefeitura de São Paulo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua gerando muita polêmica e protestos. Ontem na Câmara municipal sete entidades dos setores industrial, comercial e de serviços e uma central sindical apresentaram uma contraproposta à apresentada pela prefeitura. As oito entidades que se opõem ao projeto passaram a ser chamadas de Grupo dos Oito.
A prefeitura quer que o IPTU seja progressivo aumentando a cobrança segundo o valor do imóvel. Por outro lado, o novo projeto isentaria 1,6 milhões, ou cerca de dois terços de todos os contribuintes do município. Desta forma, caberia aos 900 mil contribuintes restantes arcar com todo o aumento da carga tributária. Com isso, o aumento do imposto poderá chegar a 60% nos casos de imóveis residenciais e 80% para os comerciais e industriais.
Contraproposta defende aumento de 10% no IPTU
Já pela proposta dos grupos representativos dos setores da sociedade a isenção seria substituída por uma medida menos abrangente. Apenas aqueles contribuintes cujo custo de cobrança do tributo superasse a sua arrecadação não pagariam impostos, o que isentaria entre 300 mil e 400 mil contribuintes.
As entidades também defendem um aumento máximo no IPTU de 10% em 2002, superando assim a inflação anual estimada que deve ficar em 7%. Além disso, o grupo dos oito também defende o adiamento da adoção da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2002. Desta forma, seria possível fazer um estudo mais detalhado dos reajustes na PGV evitando injustiças. Na opinião dos opositores do projeto, o reajuste da PGV é o maior responsável pelos maiores aumentos do imposto.
STF deve decidir legalidade da cobrança
Outro ponto polêmico sobre a proposta da prefeitura é se esta cobrança progressiva pode ser efetuada do ponto de vista jurídico. Na gestão de Luiza Erundina o Superior Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tentativa, na época, da prefeitura cobrar o IPTU com diferentes alíquotas.
No entanto, a emenda constitucional 29 prevê a adoção de alíquotas diferenciadas e caberá ao STF decidir a possibilidade de cobrança ou não do IPTU progressivo proposto pela prefeitura de São Paulo. Ainda sobre a possibilidade de se aprovar o IPTU, alguns juristas acreditam que a administração municipal pode aprovar a nova lei com apenas 28 votos a favor, e não 37 votos como defende a oposição.
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Entidades devem ir à Justiça se projeto for aprovado
O Grupo dos Oito já anunciou que deve entrar em contato com vários juristas para se informar sobre qual a melhor forma de proceder caso o projeto seja aprovado na Câmara. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, voltou a lembrar que um forte aumento na carga tributária do setor comercial e industrial pode acabar gerando desemprego e até mesmo migração das empresas para outras cidades.
Na opinião de Burti, o aumento de 10% no IPTU, proposto pelo Grupo dos Oito, reflete o entendimento do Grupo de que a situação orçamentária da prefeitura é bastante delicada. Contudo, ele lembra que este reajuste está bem acima dos reajustes salariais obtidos nas negociações trabalhistas, de forma que resta pouca margem para novas negociações.
