Auditores-fiscais decidem manter a greve; declaração do IR não sofre prejuízo

Contudo, o serviço de malha fina de anos anteriores a 2008 está parado, bem como plantão fiscal da Receita Federal

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SÃO PAULO – Em assembléia nacional realizada na noite da última segunda-feira (14), os auditores-fiscais da Receita Federal optaram pela manutenção da paralisação por tempo indeterminado. As declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, não serão prejudicadas: praticamente toda a prestação de contas é feita pela internet, por meio do programa da Receita.

Os servidores optaram em continuar com 30% dos trabalhadores ativos – só que eles não assinarão o ponto. O motivo é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o Governo a descontar dos vencimentos da classe os dias parados.

Votações

Segundo o Unafisco (Sindicato Nacional dos Audotires-Fiscais da Receita Federal) e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), das 73 delegacias sindicais existentes no País, 67 enviaram seus resultados das votações.

Um total de 2.465 votos foi computado. Desse universo, 79,07% aprovaram o indicativo um, que propôs a continuidade da greve nos moldes atuais.

O indicativo quatro consultou os auditores sobre o reforço financeiro do fundo do corte de ponto, a fim de proteger a Classe de prejuízos diante da possibilidade iminente de que o Governo comece a retaliar o movimento. A proposta foi aprovada por 97,15% dos votantes, ante 2,84% contrários.

Os profissionais decidiram cruzar os braços no dia 18 de março, após não terem o reajuste salarial solicitado atendido pelo Governo. Ao todo, são 12 mil trabalhadores ativos, que pleiteiam aumento de 38,46%, de R$ 13 mil para R$ 18 mil mensais.

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Atos públicos

A votação também aprovou a data de 16 de abril, próxima quarta-feira, como o Dia Nacional de Entrega de Cargos na RFB (Receita Federal do Brasil), e que no dia 17 de abril os servidores farão atos públicos descentralizados em todas as unidades da RFB (indicativos 7 e 8).

“O resultado da Assembléia Nacional deixa claro que os Auditores-Fiscais não vão abrir mão da valorização do cargo e estão dispostos a continuar lutando por isso”, opinou a entidade por meio de nota.

Mandado de segurança

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco impetrou, na tarde da última segunda, mandado de segurança, com pedido liminar, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), contra ato do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

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A medida tem como objetivo impedir o desconto nos vencimentos da categoria, desde o início da paralisação até a data de publicação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a Tutela Antecipada, que protegia os Auditores de retaliações em virtude da greve.

Atividades e prejuízo

As atividades básicas dos auditores-fiscais são as seguintes:

O vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Roberto Mateus Ordine, alerta para o problema  de estoques nas lojas do comércio que vira à tona, caso a greve não chegue ao fim. “Por enquanto, os empresários ainda não sofreram grandes prejuízos porque já contavam com um estoque de produtos, mas uma hora esse estoque irá acabar”, avisou.

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Outro setor afetado é a análise das declarações de Imposto de Renda. O serviço de malha fina de anos anteriores a 2008 está parado, bem como plantão fiscal da RF. Contribuintes não conseguem tirar dúvidas em plantões fiscais, por exemplo.