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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, irá realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei 4571/08, que determina um limite para a venda de meia-entrada para estudantes e idosos em eventos artísticos, culturais e esportivos.
A proposta já foi aprovada no Senado, e limita em 40% do total de ingressos as vendas de meia-entrada. Para entrar em vigor, o projeto ainda deve ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Convidados
De acordo com a Agência Câmara, o debate ainda não tem data marcada, mas terá a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e os presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da UNE (União Nacional dos Estudantes), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da Associação Nacional de Pós-Graduandos.
A audiência foi solicitada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que é relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor. A princípio, ele é contra a medida.
“Isso foi uma conquista dos estudantes, uma dádiva. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante, é a pirataria. Vamos corrigir. Se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa e não é estudante. Nós queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo, para os artistas e para os estudantes”, afirma.
Já o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é favorável à proposta. “Eu acho que 40% é bem razoável. Nós estamos diante de uma realidade que ninguém pode questionar. Os preços dos espetáculos acabaram ficando muito altos, porque o número de estudantes e idosos ficou muito grande. Em uma reação de mercado, os preços foram se elevando. Então, quem não é estudante ou idoso fica com mil dificuldades para ir a um espetáculo. É preciso chegar a um equilíbrio”, diz.
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Outras determinações
Além de limitar a venda de meias-entradas, o projeto determina que as carteiras estudantis só poderão ser confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela UNE e outras entidades estudantis. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir a carteira.