Ativa considera negativo Aneel manter regras para 3º ciclo de revisões tarifárias

Corretora ressalta gap entre a interpretação da metodologia regulatória do mercado e a aplicação dos termos pela Aneel

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SÃO PAULO – A decisão do diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Edvaldo Santana, de manter as regras para o 3º ciclo de revisões tarifárias foi considerada “potencialmente negativa” pela Ativa. Para a corretora, existe uma diferença entre a interpretação da metodologia regulatória do mercado e a aplicação dos termos regulatórios pela Aneel, agregando mais risco para a análise da situação.

Segundo o analista Ricardo Corrêa, é importante considerar que a aplicação definitiva da nova metodologia de cálculo do “fator X”, que apura os ganhos da produtividade das empresas e os repasses aos consumidores, poderá implicar em perdas para as empresas ainda não mensuradas pelo mercado.

A corretora ainda ressaltou que, considerando que os termos do 3º ciclo continuam inalterados, o WACC (Custo Médio Ponderado do Capital) regulatório será de aproximadamente 7,6%. Além disso, em relação ao “fator X”, as empresas sofrerão um reset anual no desconto tarifário, “repassando à tarifa parte dos ganhos de produtividade que ao longo dos dois primeiros ciclos regulatórios eram capturados pelas distribuidoras”, afirma o analista, em relatório.

Decisão da Aneel
A declaração do diretor da Aneel está relacionada à discussão iniciada em 2010, a respeito da metodologia do cálculo tarifário a ser aplicado pela agência a partir deste ano. Contudo, o inicio das revisões está atrasado e será reiniciado somente após a apresentação da metodologia definitiva por parte da agência. Além disso, os reajustes da Eletropaulo (ELPL4) e Coelce (COCE5) foram postergados sem data definida para análise.

A essência do conjunto de métodos apresentado no primeiro semestre de 2011 não mudará. Entrentanto, os termos como a incorporação de incentivos fiscais nas tarifas das distribuidoras, como a Coelce e Equatorial Energia (EQTL3), ainda estão sob avaliação jurídica, para evitar o rompimento de contrato de concessões.