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SÃO PAULO – A Secretaria da Receita Federal divulgou em nota oficial nesta terça-feira (09), que o atendimento ao contribuinte não será modificado durante a união das atividades do órgão com a Receita Previdenciária.
A unificação das duas instituições começa a ser operada na próxima segunda-feira (15) sob o título de Receita Federal do Brasil, também conhecida como a “Super Receita”.
As normas de ambas as secretarias serão mantidas até que sejam editados novos atos sobre como funcionará o atendimento da Receita do Brasil.
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Criada em 21 de julho pela Medida Provisória 258, a nova instância é vinculada ao Ministério da Fazenda. O objetivo da junção de receitas é, além de reforçar o combate à sonegação, racionalizar o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias pelos contribuintes.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelos sites www.receita.fazenda.gov.br ou www.mpas.gov.br, por meio do Receitafone (0300 78 300) e Previfone (0800 780191).
