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SÃO PAULO – Assim como reivindicado pelo setor, os incentivos contidos na Lei 11.196/05, a chamada Lei do Bem, devem ser prorrogados.
Previstos para terminar este ano, a Lei, que tem como beneficiário o segmento de tecnologia, permite a redução da PIS/Cofins para microcomputadores de até R$ 4 mil e a dedução do Imposto de Renda para os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento.
Além disso, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promete rever a Lei 8.248/91, Lei da Informática, que está prestes a completar 18 anos e cujo impacto sobre o mercado está sendo avaliado pelo MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia) em estudo que estará pronto em dois meses.
Expansão
Na opinião do secretário de Política de Informática do MCT, Augusto César Gadelha, a prorrogação da Lei do Bem é o primeiro passo para garantir a expansão do setor, que cresceu 10% em 2008 e tem apresentado números positivos desde a edição da Lei.
“Não vejo dificuldade dentro do governo porque os resultados foram muito bons, e a queda de arrecadação se corrige com o desenvolvimento da indústria nacional”, disse, conforme publicado pela Agência Câmara.
Arrecadação
De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), mesmo com a adoção da Lei do Bem, a arrecadação do governo cresceu 70% entre 2005 e 2008.
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Segundo o diretor da área de informática da associação, Hugo Valério, o governo continuou arrecadando, mesmo concedendo a desoneração, devido ao aumento da base, com a diminuição da informalidade.
