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SÃO PAULO – Não que todos os serviços bancários devam ser gratuitos, mas, de qualquer maneira, o consumidor não precisa concordar sem qualquer objeção em pagar o que o banco quer ganhar. De acordo com o Banco Central, de janeiro a abril deste ano, foram feitas 17.884 denúncias por parte dos clientes. Esses problemas apontados, indicou a assessoria de imprensa da entidade, têm indício de descumprimento de normas.
Além disso, o BC explica que até o quarto mês do ano foram feitas 2.017 reclamações. Essas ocorrências não possuem fundamento, o que as enquadra em um grupo de expressões de descontentamento.
Serviços gratuitos
O que ocorre é que existem alguns serviços básicos que a instituição deve fornecer gratuitamente. Dentre eles:
- Ao menos um meio de pagamento à vista, podendo ser cartão de débito ou cheque;
- Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
- Manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento;
- Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. No entanto, a cobrança é permitida, quando a folha volta por falta de fundos na conta;
- Manutenção de conta de poupança – exceto das inativas. São consideradas inativas aquelas com saldo igual ou inferior a R$ 20 e que não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
- Fornecimento de um extrato mensal.
De zero a R$ 5 mil
Apesar de cumprirem a norma do BC, as cobranças de tarifas dentro do universo das legais muda muito de instituição para instituição. Um exemplo é a relativa a quitação antecipada de empréstimo. Para se ter uma idéia, algumas entidades chegam a cobrar R$ 5 mil na situação, enquanto, em outras, o serviço é gratuito.
Essas informações são concedidas pelas próprias empresas, e estão disponíveis no site do BC. Conforme a assessoria de imprensa da instituição, não que em todas as operações essa multa é empregada: elas variam conforme a situação. O valor detalhado é o máximo que a instituição aplica.
Discussão
Vale lembrar que, nesta quarta-feira (16), será realizada uma audiência pública na Câmara Federal como forma de discutir o ganho dos bancos com a cobrança de tarifas.
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O pedido foi motivado em março, após a consultoria
Austing Ratings mostrar que a receita com tarifas bancárias cresceu quase oito vezes desde o Plano Real e dobrou no governo Lula, atingindo R$ 52,8 bilhões em dezembro do ano passado.