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SÃO PAULO – Aqueles que tiveram aumento abusivo no valor do plano de saúde podem ter, em breve, um motivo a comemorar.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor deu entrada, na última quinta-feira (22), na 17ª Vara Cível de São Paulo com uma ação civil pública contra as seguradoras Amil e Porto Seguro e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. As rés informaram ainda não terem sido notificadas.
Motivo
Segundo o Idec, o motivo foi o aumento considerado pelo instituto como abusivo aos planos individuais contratados antes de 1998. Naquele ano foram lançadas novas regras sobre o setor (Lei nº 9656/98), sendo que uma delas estipulava que a ANS definiria quais seriam os reajustes das cobranças aos usuários.
O texto, no entanto, não fez menção aos acordos firmados antes dessa data.
Acordo de compromisso
Com essa dúvida, ficou estabelecido que a ANS e as demais seguradoras deveriam firmar acordos de compromisso na hora de reajustar a cobrança dos planos anteriores a 98. Segundo o Idec, os preços são alterados em maio de um ano e têm vigência até abril do ano seguinte.
Os aumentos reclamados são referentes à Porto Seguro, feitos desde 2004. A Amil também consta como ré por ter anunciado recentemente a compra da carteira de segurados de sua antiga concorrente no setor de planos individuais de saúde.
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Veja os aumentos:
- 2004/2005: enquanto os novos sofreram reajuste de 11,75%, os antigos tiveram de pagar 20,9% a mais;
- 2005/2006: alta de 11,69% para ambos
- 2006/2007: os antigos pagaram 11,57% a mais, enquanto os novos passaram por reajuste de 8,89%.
Anulação e devolução
“Nós pedimos a anulação desse termo de compromisso, que permitiu esses aumentos”, explicou Maria Elisa Novais, advogada do instituto. Segundo ela, caso seja aprovada pela Justiça, essa concessão será feita por meio de liminar. Esse processo ocorre em um período mais curto.
“Se conseguirmos uma resposta positiva, pediremos a devolução dos valores pagos”, adicionou, lembrando que essa resposta viria de uma sentença – o que pode demorar anos para ser aprovada.
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Ferindo os direitos
De acordo com Maria Elisa, esses aumentos ferem os direitos do consumidor porque, além de não serem explicados claramente – é a empresa quem define qual será a porcentagem – impedem que a pessoa muitas vezes continue tendo acesso ao serviço.
“Normalmente esses clientes antigos já são idosos, que já têm a renda comprometida. É um aumento muito grande se comparado aos novos”, finalizou. Ainda não se sabe quanto tempo demorá para vir a resposta, mas a advogada crê que não demorará muito.