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SÃO PAULO – Os precatórios paulistas podem ser utilizados para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A medida está prevista em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os precatórios são títulos concedidos às pessoas físicas e jurídicas que entraram com ação na Justiça contra o Estado e ganharam. Nesses casos, em vez da indenização em espécie, o cidadão recebe o precatório.
O pagamento do título é por ordem cronológica e, por isso, muitos demoram para receber o que têm direito. A ideia da medida, de autoria do deputado Said Mourad (PSC), é permitir o uso do título para quitar o imposto estadual.
Bom para ambas as partes
De acordo com Mourad, a medida beneficia os dois lados. “É bom para o Estado, porque diminui o estoque de precatórios. E é bom para o cidadão e para as empresas, que não têm a menor ideia de quando receberão o valor dos títulos”, afirmou o parlamentar, por meio de nota.
Além disso, Mourad lembra que os estados têm um alto número de precatórios vencidos, impedindo que os novos títulos sejam pagos.
De acordo com o parlamentar, se for aprovada, a medida deve permitir que empresas que possuem frota de veículos paguem o IPVA com os precatórios.
