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A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras (PETR3;PETR4) aprovou por maioria (54,98%) dos votos, nesta quinta-feira, 30, as propostas do conselho de administração para mudanças no Estatuto Social da companhia. Um dos temas mais polêmicos é a criação de uma reserva de capital para pagamento de dividendos, o que desagrada o mercado por ameaçar a distribuição de proventos extraordinários, na avaliação de analistas. Os votos contra a proposta somaram 31,96% e as abstenções, 13,06%.
A aprovação das mudanças no Estatuto já era esperada pelo mercado, já que a União é acionista majoritária e por isso detém o maior número de votos.
Também passou no crivo da AGE a polêmica exclusão das vedações à nomeação de dirigentes, tema que atravessa gestões da estatal. Tanto no governo Bolsonaro como agora, no governo Lula, nomes que deveriam ser excluídos por apresentarem conflito de interesses por fazerem parte do governo ou partidos políticos assumiram cadeiras no conselho de administração.
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Na quarta-feira, 29, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu medida cautelar para suspender o exame da proposta que altera o caput 21 do Estatuto, e que trata do conflito de interesses nas nomeações de dirigentes. A proposição do conselho feita à AGE é inserir no Estatuto um trecho para que os conflitos de interesses formais sejam resolvidos caso a caso.
O representante da União, Ivo Timbó, decidiu modificar o texto da proposta durante a AGE, incluindo os dois conceitos – material e formal – o que, na prática, retorna para o texto ao Estatuto original.
Segundo o TCU, a redação anterior se afasta da Lei das Estatais, ao tentar emplacar uma interpretação equivocada em relação a conflito de interesses e “inviabilizar exame prévio do conflito de interesse do indicado”. Para simplificar o processo, a União decidiu colocar no texto qualquer tipo de conflito.
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Mesmo assim, a Petrobras só poderá registrar esse trecho na ata da AGE após nova manifestação do TCU.
